Prefeito transferiu recursos de outras áreas para cobrir custeio de saúde, educação e transportes; gestão diz que remanejou menos de 2% do orçamento
Adriana Ferraz e Juliana Diógenes, O Estado de S. Paulo
A três meses do fim do mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) intensificou o remanejamento de verba permitido pela lei orçamentária para cobrir rombos no custeio de áreas prioritárias, como saúde, educação e transporte. De 1.º de outubro para cá, só o valor pago às empresas de ônibus em subsídios para manter a tarifa foi suplementado em R$ 300 milhões. No total, as trocas de recursos entre secretarias oficializadas no Diário Oficial da Cidade no último mês somam R$ 892 milhões.
Com a queda na arrecadação em função da crise econômica, Haddad tem sido obrigado a cortar investimentos em andamento e prejudicar até mesmo obras consideradas marcas de sua gestão. O Hospital Municipal de Parelheiros, por exemplo, perdeu R$ 15 milhões anteontem do cronograma necessário para sua instalação, no extremo sul da capital. Também no sábado, o petista remanejou um total de R$ 377,4 milhões, a maior quantia do período.
Além do hospital, perderam recursos obras de corredores de ônibus, de CEUs e de projetos de alargamento de vias. A compra de material escolar e de uniformes também foi reduzida para que a Prefeitura possa suprir demandas de primeira ordem, como a manutenção dos serviços de atendimento ambulatorial de saúde e da rede municipal de creches conveniadas.
Segundo projeção da Secretaria Municipal de Finanças, a arrecadação deve fechar o ano em R$ 49 bilhões, quantia 10% menor que a prevista na lei orçamentária, fixada em R$ 54,4 bilhões. Se prejudicam o plano de melhorias para a cidade, as dificuldades financeiras se tornam ainda mais preocupantes neste ano em função das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por se tratar do último ano de mandato, é vedado ao prefeito contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato, ou que gerem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja comprovação de caixa. O remanejamento de recursos por meio de decretos visa a controlar a saída de recursos, assim como a medida determinada por Haddad há uma semana de proibir que órgãos da Prefeitura façam novos gastos. Somente pagamentos de salários e despesas com encargos gerais, como contas de luz e água, estão de fora.
Até dezembro, serão anulados ainda saldos de empenhos considerados prescindíveis ou que não tenham previsão de realização com o objetivo de viabilizar despesas indispensáveis à continuidade de serviços públicos, como o funcionamento de escolas e postos de saúde. O conjunto de ações adotadas ainda visa a deixar o menor valor possível de dívida para a próxima gestão, de João Doria (PSDB).
Em nota, a gestão Haddad afirmou que conta com recursos federais para suprir as despesas. “Esse remanejamento representa menos de 2% do orçamento (o limite é 12%) para áreas prioritárias, com o objetivo de evitar qualquer solução de continuidade.” Tanto Haddad como Doria reivindicaram R$ 320 milhões em reembolsos atrasados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao presidente Michel Temer, na semana passada. Segundo o petista, o governo federal se comprometeu a repassar R$ 180 milhões.
Sindicato diz que Doria deve herdar dívida de R$ 200 mi
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) calcula que o prefeito Fernando Haddad (PT) vai fechar as contas de 2016 em débito de R$ 200 milhões com empresários de ônibus, referente a subsídios de dezembro. A entidade diz que o petista tem enfrentado dificuldades no remanejamento interno de recursos e que precisou aumentar o prazo para essa obrigação de cinco para dez dias.
Em nota, a Secretaria de Comunicação diz que o SPUrbanuss “nunca deixou de receber nenhuma moeda” e que não há razão para isso ocorrer agora. “O que os empresários do transporte coletivo de São Paulo estão fazendo é um terrorismo barato.”
Para congelar a tarifa, o prefeito eleito João Doria (PSDB) tem dito que precisa de R$ 550 milhões. Se Haddad não pagar a conta de dezembro, terá de desembolsar R$ 750 milhões.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
