Aplicativo acaba com o uso de papel e, na prática, permitirá cobranças inferiores às atuais. Mas só 2 Estados testam modelo.
As multas de trânsito ficam mais caras nesta terça-feira, 1º, com reajustes que variam de 52% a 244% e penalização maior para quem for flagrado usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool já neste feriado de Finados. No entanto, a adoção de um sistema de pagamento por aplicativos permitirá até descontos na comparação com o valor atual – que chegam a 40%. O novo sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deveria também começar a funcionar nesta terça, mas já está atrasado e em fase de testes em só dois Estados.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) só está sendo testado em Santa Catarina e Minas. Com o aumento, uma infração média passará de R$ 85,13 para R$ 130,16, mas quando o app estiver funcionando para Android e iOS sairá por R$ 78,10. Conforme a Polícia Civil de Minas, ainda não há data para que o sistema – que será oficialmente apresentado nesta terça pelo Denatran em Brasília, entre em funcionamento.
Pelo SNE, cartas de notificação e de penalidade no trânsito serão substituídas por e-mails ou mensagens de telefones celular para o dono do veículo ou condutor que cometeu a irregularidade. O desconto, no entanto, só valerá caso não haja apresentação de defesa contra a infração e para pagamentos até a data do vencimento.
O envio de notificações e das multas por aplicativo estava previsto para ter início nesta terça-feira, conforme a Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas o Denatran informa que a data é “mínima”. Não há prazo limite para que os departamentos estaduais de trânsito, como o Detran-SP, adotem o sistema. O Ministério das Cidades afirma que “dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel”.
Mudanças
As alterações nas autuações que passaram a valer à meia-noite são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, após ser reclassificada de média para gravíssima. Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame.
Outra alteração é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, incluindo os privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
