Reajuste de 26,4% fará o prefeito eleito ganhar R$ 30,4 mil e os 55 parlamentares, R$ 18,9 mil por mês; tucano disse que vai doar seus vencimentos
Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo
A Câmara Municipal deve votar até o fim do ano um pacote de reajuste salarial de 26,4% para o prefeito, o vice-prefeito e os 55 vereadores de São Paulo. De acordo com cálculos da Presidência da Casa, a partir de janeiro de 2017, o subsídio a ser pago a João Doria (PSDB) passará dos atuais R$ 24,1 mil para R$ 30,4 mil. O vice, Bruno Covas, receberá R$ 27,5 mil – ante os R$ 21,7 mil pagos hoje – e os parlamentares ganharão R$ 18,9 mil, contra os R$ 15 mil que recebem atualmente.
Os valores seguem as regras da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que condicionam, respectivamente, os vencimentos do prefeito a, no máximo, 90,25% do rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do vereador, a 75% do subsídio pago a um deputado estadual. Há quatro anos os salários de ambos não têm reajuste.
“Não se trata de um aumento, mas de um reajuste previsto na lei. Cada legislatura tem a obrigação de fixar os subsídios da outra legislatura, tanto do ponto de vista dos vereadores como do prefeito”, diz o presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT). A inflação do quadriênio ficou em 32%, de acordo com o petista.
O impacto estimado apenas com a fixação desses três novos subsídios será de R$ 2,7 milhões por ano. Mas o aumento do salário do prefeito tem um efeito cascata em toda a administração, já que o teto do funcionalismo municipal aumenta automaticamente. Na prática, com a aprovação da lei, quem ganha o limite, que hoje é de R$ 24,1 mil, passará a receber no ano que vem R$ 30,4 mil. Caso, por exemplo, de boa parte dos procuradores do Legislativo e do Executivo.
A proposta deve ser apresentada neste mês. Segundo as regras da Câmara, serão dois projetos distintos. O primeiro estipulará os índices de correção e o segundo, fixará os valores, no caso dos parlamentares. Segundo Donato, ambos deverão ser votados até o fim deste ano para que o reajuste possa ser aplicado. “Se isso não ocorrer, os salários só poderão ser reajustados daqui a quatro anos”, diz, já que não se pode mudar os subsídios ao longo do mandato.
Nos próximos dois meses, a Câmara também poderá ter de definir sobre possível reajuste dos subsídios pagos aos secretários municipais, secretários-adjuntos, subprefeitos, chefes de gabinete, presidentes de autarquias e de empresas municipais. Neste caso, no entanto, caberá à gestão Fernando Haddad (PT) em sintonia com Doria definir se enviará à Casa projeto com essa finalidade. O tucano tem se posicionado contra aumento de custos e afirmado que doará todos os seus salários.
STF
Tramita no Senado um projeto de lei que amplia para R$ 39,2 mil o salário de um ministro do STF. O projeto está pronto para ser votado, mas segue sem previsão em função da falta de um acordo político. Se o texto receber o aval do Congresso e a sanção do presidente Michel Temer ainda neste ano, porém, os valores previstos pela Câmara aumentam: o subsídio do prefeito chegaria a R$ 35,3 mil e do vereador, a R$ 22 mil.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
