Atual prefeito não vai interferir no reajuste planejado pela Câmara para os 55 parlamentares
Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo
O prefeito Fernando Haddad (PT) vetará reajuste salarial para o prefeito eleito João Doria (PSDB) e seu vice, Bruno Covas. Com a decisão, o petista vai congelar o teto do funcionalismo municipal em R$ 24,1 mil pelos próximos quatro anos. O tucano se diz favorável à medida e afirma que, com a crise econômica e a alta do desemprego, “não há clima” para aumento. “Não seria um bom recado”, diz.
A decisão de Haddad foi tomada nesta sexta-feira, 4, depois de o Estado mostrar que a Câmara Municipal pretende aprovar até o fim do ano projeto de lei que aumenta em 26,4% os subsídios pagos atualmente para o prefeito e o vice, alcançando, a partir de 2017, R$ 30,4 mil e R$ 27,5 mil, respectivamente. Pela proposta ainda em formulação, os rendimentos dos vereadores também sobem dos atuais R$ 15 mil mensais para R$ 18,9 mil. O impacto total nas contas públicas seria de R$ 2,7 milhões por ano. A informação sobre o possível reajuste salarial foi antecipada pela Coluna do Estadão.
Haddad não pretende, porém, interferir no reajuste planejado pela Câmara para os 55 parlamentares. Caso o projeto seja mesmo aprovado, com todos os reajustes previstos hoje, o prefeito vetará os artigos relacionados ao aumento dos cargos executivos e “devolverá” à Casa a parte da lei que trata dos salários dos vereadores. Se isso for confirmado, o Legislativo ficará autorizado a promulgar o texto como aprovado em plenário. Na prática, os vereadores poderão definir os próprios rendimentos.
Outra opção que passou a ser cogitada pela Câmara é a de formular um projeto de lei que reajuste apenas os salários dos parlamentares, evitando, assim, a necessidade de Haddad impor vetos a ele. Mas, neste caso, a Casa aceitaria dividir com o prefeito o ônus de congelar o teto do funcionalismo, contrariando uma parte dos 1,8 mil funcionários – dezenas deles recebem o teto, hoje de R$ 24,1 mil.
Segundo o presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), o reajuste de 26,4% em estudo nem sequer corrige a inflação do último quadriênio, estimada em 32%. O índice segue as regras da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que condicionam, respectivamente, os vencimentos do prefeito a, no máximo, 90,25% do rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do vereador a 75% do subsídio pago a um deputado estadual. Há quatro anos os salários de ambos não têm reajuste.
Apesar de se tratar de uma decisão de Haddad, a intenção de vetar reajustes de salários, caso a Câmara apresente mesmo o projeto, é aprovada por Doria, que não quer ver os custos da administração serem ampliados em plena crise – os dois têm priorizado questões financeiras durante o processo de transição dos governos. O tucano já declarou que pretende doar todos os seus salários pelos próximos quatro anos.
“Minha posição é contra. Não há clima, não há atmosfera para isso, com o País vivendo uma gravíssima recessão econômica, ainda em um período inflacionário, com 12 milhões de desempregados, sendo 2 milhões desses na capital de São Paulo”, disse o tucano.
Primeiro escalão. O congelamento dos salários na Prefeitura deve ser estendido a todo o primeiro escalão do governo, ou seja, secretários municipais, subprefeitos, chefes de gabinete e presidentes de autarquias e empresas municipais.
“Entendo que o governo, seja por meio do prefeito, do vice, dos secretários e dos próprios vereadores, em nome do Poder Legislativo, deve estar concentrado em melhorar a qualidade da gestão do governo e criar oportunidades para diminuir o desemprego e as aflições da população, principalmente a mais pobre e mais necessitada da cidade”, afirmou Doria. O prefeito eleito não deixou claro, porém, se pedirá a Haddad para vetar o aumento salarial dos vereadores. Em 2017, ele deve ter ampla maioria na Casa.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
