Divulgado de forma discreta, evento está marcado para quinta-feira (10/11), das 15 às 19 horas, no Plenário 1º de Maio
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A primeira audiência pública geral sobre o projeto de lei do orçamento da cidade de São Paulo para 2017 (PL 509/2016) será realizada nesta quinta-feira (10/11), das 15 às 19 horas, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal.
Divulgada de forma bastante discreta no portal do Legislativo paulistano – para encontrar a informação o internauta precisa acessar o link “audiência pública” e conferir toda a “agenda” prevista –, a audiência pública está sendo convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Um dos principais objetivos da audiência pública é receber contribuições dos cidadãos para a definição da lei mais importante da cidade neste ano, ou seja, a lei orçamentária de 2017.
No entanto, a pouca divulgação do evento contraria o espírito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 16.529, de 26 de julho de 2016), que foi aprovada pelos próprios vereadores. Em seu artigo 4º, ela afirma: “A elaboração da lei orçamentária deverá pautar-se pela transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas às suas diversas etapas”.
Serviço:
1º Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 509/2016, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2017” (Orçamento 2017).
Data: próxima quinta-feira, dia 10 de novembro de 2016
Horário: das 15 às 19 horas
Local: Plenário 1º de Maio, da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Bela Vista
