Prefeito eleito vai oferecer à União a transferência de ativos em troca do abatimento mensal no pagamento da dívida do Município
Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo
O prefeito eleito João Doria (PSDB) vai oferecer ao governo federal a transferência de ativos municipais em troca de um abatimento mensal no pagamento da dívida com a União. O formato de negócio pretendido tem como base a chamada dívida ativa da Prefeitura, que é o montante de impostos atrasados que a cidade tem a receber. A equipe do tucano avalia que cerca de R$ 40 bilhões em créditos possam ser repassados ao governo federal como contrapartida. O projeto também inclui o Campo de Marte.
Diante da crise econômica, Doria considera viabilizar o cruzamento das dívidas, medida primordial para elevar a capacidade de investimento da Prefeitura. Se o projeto avançar, os recursos economizados com o pagamento à União – cerca de R$ 130 milhões mensais – poderão ser remanejados para a execução de obras e até mesmo para custear o congelamento da tarifa do ônibus em 2017. O valor representa quase o custo total do Hospital de Parelheiros, em obras por R$ 145 milhões.
Os créditos avaliados são derivados de impostos não pagos por bancos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A conta de R$ 40 bilhões (que equivale a 81% da arrecadação do Município) inclui multas e correção monetária aplicadas sobre a dívida, que poderão ser abatidas durante a transferência entre os entes como uma espécie de deságio, para tornar a proposta atrativa.
Mas o processo não é simples nem rápido. Além de obter o aval do presidente Michel Temer – o assunto já foi tratado na primeira reunião entre os dois mês passado -, o tucano precisará ainda da chancela da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, responsável por autorizar tais operações, e ainda a aprovação de uma lei específica.
Segundo o economista Gustavo Fernandes, assessor econômico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, antes de levar o projeto adiante, a futura gestão Doria terá de fazer um estudo detalhado dos processos em andamento na Procuradoria Municipal para saber quais dessas dívidas já estão sendo cobradas judicialmente.
“Com o montante definido pode-se tentar essa solução alternativa, que é bastante inteligente. Mas é bom lembrar que quem deve para a cidade são os bancos federais, não o governo federal. Por isso, o modelo precisa ser montado de maneira vantajosa para ambos. Mesmo assim, a decisão no final a favor ou contra será política”, diz.
Escolhido por Doria para comandar a Secretaria Municipal da Fazenda (atual Finanças) a partir de janeiro, o economista Caio Megale afirmou que o primeiro passo neste sentido será mesmo fazer uma espécie de filtro da dívida ativa da Prefeitura. “Estamos começando a olhar os números agora e levantando possibilidades. Essa é uma delas. Por enquanto, estamos estudando e depois vamos definir a estratégia”, disse.
Futuro secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini ressalta que essa transferência de ativos pretendida já foi feita, por exemplo, pelo governo estadual, na gestão Mario Covas. “Naquela negociação, o Estado transferiu para o controle do governo federal a Fepasa, a Ceagesp e o Banespa”, diz o advogado. Na época, o negócio serviu para abater cerca de 20% da dívida estadual com a União.
Marte
A exemplo da transferência da Ceagesp, Doria planeja ofertar a posse de parte do Campo de Marte à União, colocando fim a um imbróglio jurídico que dura 56 anos. Atualmente, a discussão sobre quem é dono da propriedade de 2 milhões de m² está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o governo Temer aceitar a proposta de transferência de ativos, a área usada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), de 975 mil m², passaria a ser da União, em comum acordo. Lá funcionam hangares e pistas do aeroporto e aeroclube da cidade.
Como contrapartida, o restante poderia ser aberto à população, por meio da criação de um parque municipal. Nesse espaço há um trecho preservado de Mata Atlântica, cortado por um córrego, além de seis campos de futebol cedidos a clubes amadores e um terreno de apoio do Sambódromo do Anhembi.
Plano B é fazer a securitização dos créditos da cidade
A equipe de Doria já estuda uma espécie de plano B, caso a proposta de transferência de ativos em parceria com o governo federal não avance. Neste caso, o modelo é velho conhecido do mercado: a securitização da dívida ativa, operação financeira que transforma créditos tributários recebíveis em títulos lastreáveis e negociáveis no mercado entre instituições financeiras, permitindo ao poder público fazer a antecipação dos valores devidos.
Segundo Anderson Pomini, se esta for a solução para ampliar a capacidade de investimento municipal, a Prefeitura deverá criar um fundo especial para comportar essa arrecadação.
O futuro secretário de Negócios Jurídicos explica que os títulos a serem emitidos também poderão ser usados para amortizar ou mesmo quitar a dívida do Município com a União, mas, novamente, desde que o Senado aprove o negócio. Ambas as opções, na avaliação do cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, são válidas na tentativa de ampliar os investimentos na cidade. “Pode ser uma boa sacada política e, caso dê certo, abrir precedentes para outros municípios e Estados.”
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
