Ideia da gestão é ofertar transferência de potencial construtivo para construtoras; área de 23,7 mil m² está sob disputa judicial
Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo
A futura gestão João Doria (PSDB) pretende viabilizar o Parque Augusta com a oferta de transferência de potencial construtivo às empreiteiras donas do terreno de 23,7 mil metros quadrados, entre as Ruas Caio Prado e a Marquês de Paranaguá, no centro. A área está sob disputa judicial. A ideia é que Setin e Cyrela liberem o parque sem exigir o pagamento de R$ 120 milhões que pleiteiam.
O formato foi defendido nesta segunda-feira, 21, pelo vereador Gilberto Natalini (PV), escolhido pelo tucano para a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente. Em entrevista à TV Estadão, Natalini afirmou que o instrumento da Transferência do Direito de Construir, previsto no Estatuto das Cidades e também no Plano Diretor em vigência, é uma alternativa para atender a essa reivindicação antiga da população local e ao mesmo tempo não retirar verba de áreas prioritárias, como Saúde e Educação. Desde que venceu a eleição, Doria tem afirmado que não pretende pagar pela criação do parque.
O mecanismo permite que proprietários de terrenos que despertem interesse na Prefeitura recebam títulos imobiliários equivalentes aos metros quadrados que deixarão de construir na área a ser desapropriada. Esses títulos poderão depois ser consumidos em novos projetos ou vendidos.
“A criação do parque está na Justiça. Eu sou coautor de uma lei que cria o parque ali. Minha posição segue a mesma. Agora, os donos do terreno pedem uma indenização, o que é justo, válido. Mas a Prefeitura pode dar autorização de potencial construtivo em troca do que vale esse terreno? Não é possível isso, em outros cantos (da cidade)?”, questionou Natalini.
O parlamentar cita a casa do arquiteto Vilanova Artigas, no Campo Belo, zona sul da cidade, como exemplo de propriedade que pôde ser reformada com negociação do potencial construtivo. “Ali, deviam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a família precisava de dinheiro para a reforma. Eu levei a família na Secretaria de Finanças, venderam o potencial construtivo e conseguiram dinheiro. É uma alternativa, temos de buscar isso”, disse Natalini.
Defensora do parque, a advogada Célia Marcondes, presidente da Sociedade dos Amigos e Moradores de Cerqueira César (Samorcc), conta que a proposta de negócio já está sendo avaliada pelo Ministério Público Estadual, que tenta viabilizar um acordo entre as partes. “É o que está sendo estudado. Outra opção ainda seria a Prefeitura trocar a área por imóveis públicos ociosos”, disse.
Arborização privada
Para 2017, no entanto, o futuro secretário afirma que a primeira prioridade será a de criar um programa de plantio de árvores na cidade, em parceria com a iniciativa privada. Segundo Natalini, essa medida foi abandonada pela atual gestão e será retomada.
O vereador não apresentou uma meta, mas usou como exemplo o plantio de 1,5 milhão de mudas durante a gestão de Eduardo Jorge (PV) à frente da pasta, nas gestões de José Serra e Gilberto Kassab, entre 2005 e 2012. “Empresas grandes e ONGs importantes estão oferecendo ajuda. Se nós soubermos aproveitar isso, poderemos aumentar muito o plantio de árvores na cidade.”
Segundo Natalini, as outras prioridades definidas por Doria para a área são aumentar os índices de reciclagem de lixo, melhorar a limpeza dos córregos e criar um amplo programa de educação ambiental.
Secretário é contra moradias em área ocupada pelo MTST
Crítico da gestão Fernando Haddad (PT), Natalini considera a construção de 3,9 mil moradias no chamado Parque dos Búfalos, região na beira da Represa Billings, na zona sul, um mal difícil de ser revertido, em função do estágio avançado das obras.
Mas, segundo o futuro secretário, o mesmo não deve ser repetido na chamada Nova Palestina, área lindeira à Represa do Guarapiranga ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Para ele, esse espaço deve tornar-se parque.
Na Câmara, em 2014, o vereador foi contra a divisão definida para a área: 700 mil m2 para parque e 300 mil m2 para moradia popular.
Coordenador do MTST, Guilherme Boulos afirmou que, se Natalini tentar impedir a execução do projeto, terá a secretaria “ocupada dia e noite”. “O projeto já foi aprovado na Prefeitura, já foi selecionado pela União e terá licença da Cetesb até o fim do mês.”
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
