'Como é que um órgão de segundo escalão pode ter autonomia para fiscalizar um órgão de primeiro escalão?'
Marco Antonio Teixeira* – O Estado de S. Paulo
Subordinada a uma secretaria municipal, a Controladoria-Geral do Município perde poder. Como é que um órgão de segundo escalão pode ter autonomia para fiscalizar um órgão de primeiro escalão? A agilidade que a CGM tem até o presente momento, de se mover sem nenhum tipo de barreira, seria perdida para encontrar no mínimo duas barreiras: a do secretário e do próprio prefeito. Ou seja, ela poderá perder autoridade.
Se, durante alguma apuração, a CGM tiver necessidade de convocar algum funcionário de outra secretaria, ela terá de obter antes a autorização de uma hierarquia superior, uma vez que ela tem de se reportar ao secretário ao qual ela está vinculada.
Hoje, ela se reporta somente ao prefeito. Mesmo assim, pela natureza da sua atividade, a CGM não deve tanta satisfação ao prefeito quanto às demais secretarias. Seria possível que o secretário de governo, como consequência dos trabalhos da Controladoria, ser investigado e acabar deixando o do cargo, como aconteceu na gestão Haddad, se o órgão não tivesse essa autonomia?
O único objetivo que vejo nessa medida é uma tentativa do prefeito em reduzir gastos com pessoal. Mas, na verdade, a Prefeitura pode perder receitas no curto, no médio e no longo prazo, porque o trabalho da Controladoria, até o momento, tem conseguido recuperar recursos desviados em escândalos de corrupção da cidade.
Isso sem contar que o resultado de um trabalho bem feito na CGM pode também resultar em melhorias da gestão, quando se percebe erros de procedimentos nas políticas publicas e há chances de corrigi-los.
* MARCO ANTONIO TEIXEIRA É DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC) DE SÃO PAULO E PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV).
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
