Segundo estudo da Casa, esse rombo só seria evitado com passagem a R$ 4,40; o relatório foi produzido a pedido da Comissão de Trânsito e Transporte
Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo
Relatório produzido por técnicos da Câmara Municipal de São Paulo projeta um rombo de R$ 769,5 milhões no orçamento da Prefeitura em 2017 caso a tarifa de ônibus fique congelada em R$ 3,80, conforme promessa do prefeito eleito João Doria (PSDB). Isso porque a verba de R$ 1,75 bilhão prevista no projeto em discussão no Legislativo para subsidiar o sistema não é suficiente. Ela significaria em um aumento de 15,79% na passagem, alcançado R$ 4,37 na catraca ou R$ 4,40, em valores arredondados para facilitar o troco.
Essa diferença milionária pode levar o tucano a reduzir os custos do sistema por meio do corte de benefícios, como a gratuidade para trabalhadores com idade acima dos 60 anos – hoje, homens e mulheres dessa faixa etária não pagam passagem. Doria avalia manter a gratuidade para quem tem mais de 65 anos e somente para os aposentados de 60 a 64 anos.
O relatório foi produzido a pedido da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara, que fará uma audiência pública para tratar da questão dos subsídios na quarta-feira. Para o presidente da comissão, vereador José Police Neto (PSD), “se a Câmara aprovar esse valor de subsídio (R$ 1,75 bilhão), estará aprovando automaticamente uma tarifa de R$ 4,40 para 2017”.
O relatório é assinado pelo auditor da Câmara Fernando Heitmann Ferreira Machado, que fez sua projeção com base nos dados oficiais da São Paulo Transporte (SPTrans) sobre despesas e usuários. Neste ano, a operação da frota teve um custo médio mensal de R$ 608,3 milhões para realizar, também em média, 243 milhões de viagens. O sistema, como é sabido, é deficitário. Na média mensal, a Prefeitura teve de gastar R$ 203,3 milhões para subsidiar o sistema, segundo Machado.
Levando em conta o cenário de uma inflação média de 0,4% ao mês entre novembro de 2016 e dezembro de 2017, e a manutenção do número de passageiros e de viagens, a Câmara chegou aos R$ 4,40 que deveriam ser cobrados dos passageiros. “Esses valores proporcionariam economia de R$ 46,3 milhões, em 2017, em relação ao subsídio proposto pelo Executivo”, afirma o relatório.
“A manutenção do valor da tarifa atual (R$ 3,80) implica um maior subsídio da Prefeitura ao setor, correspondente a R$ 2,56 bilhões em 2017 (média mensal de R$ 213,6 milhões), ou seja, uma diferença de R$ 769,5 milhões”, diz a projeção realizada.
“Esses recursos orçamentários adicionais para o subsídio ao sistema provavelmente serão acompanhados de uma diminuição correspondente no gasto de outras rubricas orçamentárias”, afirma o texto.
O relatório considera ainda que há outra pressão sobre o custo do transporte no ano que vem que não foi aplicada neste ano. Destaca que desempregados poderão requerer gratuidade por 90 dias, ao término do seguro desemprego deles – essa condição está prevista em um decreto publicado pelo Fernando Haddad (PT) há um ano ainda não colocado em prática em função da legislação eleitoral. Doria, no entanto, terá de decidir se aplica essas regras.
Debates
Na Câmara, vereadores consideram que, caso a proposta do orçamento seja aprovada nos valores elaborados pela gestão Fernando Haddad (PT), o problema de como equacionar as contas passará a ser da equipe de Doria. Já se alterarem o projeto, aprovando um texto final com a previsão dos R$ 2,56 bilhões necessários em subsídios, os parlamentares podem ter de arcar com o ônus de cortar verbas de outras áreas também fundamentais, como saúde e educação.
Além de prever o reajuste da tarifa, a gestão Haddad previa cortar custos de operação dos ônibus fazendo novos contratos com as empresas responsáveis, por meio de uma nova licitação. Os contratos vigentes são todos emergenciais, uma vez que os acordos originais estão vencidos desde 2013 – a licitação foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) neste ano.
Dívida da SPTrans
A dívida da Prefeitura de São Paulo com as empresas que operam a frota de ônibus da cidade era, até a última sexta-feira, de R$ 209,9 milhões. O valor corresponde à diferença entre os valores devido às companhias, calculado a partir do número de passageiros transportados, e os valores que já foram repassados pela SPTrans a essas empresas.
Os dados são de relatório financeiro da própria SPTrans, que desde os protestos contra o reajuste das passagens, em 2013, publica seus dados financeiros na internet, atualizados diariamente. A dívida começou a crescer a partir de abril deste ano – naquele mês, era de R$ 33 milhões. De lá para cá, já subiu 538%. Para as empresas de ônibus, a justificativa para os atrasos é o aumento dos custos do subsídio que a Prefeitura dá ao sistema, ocasionado por gratuidades como o Passe Livre Estudantil, a passagem para idosos e o bilhete único mensal, mais barato do que a tarifa comum.
Essa dívida, no entanto, não deve ficar para a gestão de João Doria sem que haja recursos disponíveis para o tucano honrá-la. Embora parte da operação de dezembro fique para o sucessor de Haddad, uma vez que os pagamentos são efetuados 15 dias após cada faturamento, esses custos estão incluídos em uma verba de R$ 4 bilhões que o petista promete deixar como restos a pagar. Ao todo, o caixa em janeiro deve ser de R$ 6 bilhões.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
