Foi lançada na tarde de ontem (6/12, em Brasília) a publicação “Acesso à Justiça no Brasil: Índice de Fragilidade dos Municípios”, resultado de uma parceria entre a Open Society Foundations, o Programa Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo.
O livro revela os resultados de uma pesquisa coordenada pela professora Maria Tereza Sadek, atual diretora de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sistematiza os dados existentes sobre o tema e propõe um índice para medir o nível de acesso à Justiça em cada município do país.
A Deputada Federal Mara Gabrili, presidente da Frente Parlamentar de Acesso à Justiça, participou do evento e enfatizou a dificuldade de acesso a direitos, isto, do ponto de vista do desrespeito ao direito das pessoas com deficiência.
Maurício Piragino (Xixo), diretor da Escola de Governo, também participou da cerimônia e falou do trabalho da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, pautando a importância da publicação para o país e, por ser lançada na casa legislativa. Ressaltou também a importância da aprovação da PEC do Plano de Metas como instrumento de garantia de direitos e aprimoramento de políticas públicas.
Estavam presentes diversas autoridades dos três poderes e representantes da sociedade civil organizada, entre elas Natalia Langenegger, coordenadora de Análise Legislativa do Ministério da Justiça, Adilson Santana de Carvalho, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Marco Aurélio Tavares, secretário executivo do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), as defensoras públicas Amélia Rocha (CE) e Adriana Burger (RS), e professores de importantes instituições de ensino jurídico do país.
