Futura gestão quer estabelecer um prazo para a análise das obras no Município e integrar os serviços com os órgãos estaduais
Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo
A futura gestão João Doria (PSDB) vai alterar a forma como a Prefeitura analisa e concede licenciamento para empreendimentos imobiliários, sejam eles de pequeno ou grande porte. A expectativa é de que o tucano lance, logo em janeiro, o serviço Aprova Rápido, espécie de balcão único, onde o empresário concentrará seus pedidos para realização de obras comerciais e residenciais na capital.
Sob o controle da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o departamento terá prazo máximo para deferir ou indeferir a solicitação. A estimativa é de que esse período não passe de 30 dias, desde que o pedido esteja de acordo com as normas.
As mudanças previstas no setor de licenciamento da Prefeitura já estão sendo elaboradas pela equipe de Doria e em conjunto com representantes do mercado, que reclamam da demora na análise de seus protocolos, apesar dos avanços obtidos nessa esfera pela gestão Fernando Haddad (PT), que criou uma secretaria específica para tratar do assunto. O Aprova Rápido vai reunir representantes de diversas secretarias municipais que também precisam dar aval para as obras, como Transportes e Verde e Meio Ambiente.
O novo governo tem tratado a proposta como um aprimoramento da atual Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo (Caieps), implementada pela secretária de Licenciamento, Paula Motta Lara. Segundo análise da equipe de Doria, o Caieps falha por não impor prazos nem integrar os serviços do governo do Estado, como os prestados pela Sabesp e pela Cetesb. Isso porque alguns empreendimentos, especialmente os de grande porte, como shoppings e conjuntos corporativos, exigem liberação também de órgãos estaduais.
As alterações no sistema de licenciamento passam ainda por uma nova distribuição de funções. No ano que vem, a base aliada do tucano na Câmara será convocada a aprovar a extinção da Secretaria de Licenciamento (SEL), ato que precisa ser oficializado em lei.
As atribuições da pasta serão divididas em outras três: as subprefeituras (futuras prefeituras regionais) continuarão responsáveis pelo licenciamento de projetos de até 1,5 mil m², a Habitação passará a cuidar de todos os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e o Desenvolvimento Urbano, assumirá o restante.
Para a urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, o futuro governo não deveria se preocupar apenas com a rapidez do licenciamento, mas com a qualidade desse serviço prestado pela Prefeitura. “Não podemos transformar a cidade em um balcão de negócios imobiliários. A agilidade é importante, mas o planejamento urbano é mais e ele não pode ficar em segundo plano.”
Transparência
Presidente de Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, o advogado Marcelo Manhães acredita ser fundamental se investir na celeridade do processo, mas também na sua transparência. “Isso teve início ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD), que lançou o licenciamento eletrônico. Mas, apesar dessa medida, a área ainda é muito problemática. O licenciamento de uma torre residencial não sai antes de um ano. Isso encarece a obra. É o famoso Custo Brasil”, disse.
Fazer funcionar um balcão único para apresentação dos protocolos é medida essencial, segundo Manhães. “Um modelo interessante que pode ser seguido é o do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), da Secretaria Estadual de Habitação. Lá, um mesmo protocolo circula por nove ou dez órgãos ao mesmo tempo, otimizando tempo e recursos.”
Nenhum representante da SEL foi achado ontem para comentar a proposta. Segundo dados oficiais, de janeiro de 2013 a junho deste ano, a pasta licenciou 76.321 novas unidades de HIS, número maior que a promessa de Haddad de entregar 55 mil moradias em quatro anos.
Para pequenas obras bastaria declaração
Representantes da equipe de Doria também estudam a possibilidade de o licenciamento de empreendimentos considerados de pequeno porte passarem a ser autodeclaratórios, ou seja, não precisarem mais de aval da Prefeitura. Arquitetos e engenheiros contratados para elaborar e executar as obras ficariam responsáveis por atestar a segurança das edificações e o cumprimento das normas vigentes.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
