Na gestão Haddad, foram efetivadas 66 promessas, das 123 assumidas em 2013
Por Américo Sampaio*
O final da gestão Haddad, no próximo dia 31, marca também o encerramento do segundo Programa de Metas da cidade de São Paulo. A primeira experiência do exercício desta lei na capital paulista (2009-2012) ficou conhecida como Agenda 2012 e contemplou 223 metas. Responsável pela sua execução, o ex-prefeito Gilberto Kassab completou seu mandato concluindo 55% das metas pretendidas, o que corresponde a 123 compromissos com 100% de cumprimento e entregues à população. Outras 45 metas (20%) foram entregues parcialmente, e 55 metas (25%) nem saíram do papel. Infelizmente, não é possível, neste momento, fazer uma análise mais depurada da gestão Kassab a partir do seu plano de metas, já que as informações relativas à Agenda 2012 não estão mais disponíveis.
De uma forma geral, apesar dos ganhos para a cidade, vale ressaltar a pouca (e ineficaz) participação da sociedade durante a implementação do primeiro Programa de Metas. As audiências públicas (obrigatórias pela Lei das Metas) foram tecidas com pouca divulgação e a metodologia utilizada não permitiu um debate de qualidade com a população. A sociedade civil, incluindo organizações como a Rede Nossa São Paulo, fizeram duras críticas a esse processo à época. Outro ponto polêmico é com relação ao método de acompanhamento, que, naquela gestão, baseava-se em indicadores de eficácia, indicadores de eficiência e indicadores de resultado. Como resultados, a Prefeitura divulgou que 55% das metas tinham sido cumpridas, mas o grau de eficiência do Programa de Metas era de 73% e o grau de eficácia, de 81%, dificultando o entendimento e o monitoramento pela população.
O segundo Programa de Metas da capital paulista representou importantes ganhos com relação à primeira experiência. Composto por 123 metas, foi dividido em três eixos temáticos: "Compromisso com os direitos sociais e civis", "Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades" e "Gestão descentralizada, participativa e transparente".
Vale destacar aqui o importante processo participativo de elaboração das metas na gestão Haddad. A apresentação da primeira versão do documento foi distribuída por 35 audiências públicas que, juntas geraram 9.489 sugestões da sociedade. As áreas de maior demanda foram, respectivamente, Saúde, Mobilidade, Educação e Habitação. Em sequência, foram realizadas 32 audiências públicas devolutivas – nas 31 Subprefeituras e uma geral -, que contou com a participação de 3.400 pessoas. Ao todo foram quase 70 audiências públicas para debater as metas da cidade.
Com relação ao sistema de monitoramento, a segunda edição do Programa de Metas também inovou. As 123 metas da gestão Haddad reúnem 2.738 projetos. Cada projeto é uma ação específica e seu conjunto constituem as metas. Para acompanhar a execução das metas a população pode monitorar o nível de cumprimento dos projetos que tem um cronograma estabelecido em três fases: "não iniciado", "em andamento", e "concluído". A somatória das fases de conclusão de cada um dos projetos configura o nível de cumprimento de cada meta. Dessa forma, é possível saber o estágio de conclusão em que está cada um dos compromissos assumidos pela Prefeitura. Embora seja uma metodologia mais aprimorada do que a utilizada na gestão Kassab, o modelo adotado pelo petista também recebeu críticas, pois algumas ações essencialmente primárias representam um porcentual alto de cumprimento, o que pode gerar análises equivocadas.
Uma outra análise possível e importante de ser feita é com relação ao nível e cumprimento dos dois Programas de Metas. A gestão Haddad cumpriu até o último mês de seu mandato, segundo dados da Prefeitura, 67 das 123 metas, o que corresponde a 54% dos compromissos assumidos. Muito próximo daquilo que Kassab cumpriu (55%), o fim do segundo Programa de Metas da cidade de São Paulo estabelece certo padrão de cumprimento e entrega para a população, que passa de pouco mais da metade daquilo que é prometido pela Prefeitura no início do mandato.
Das 67 metas cumpridas na atual gestão, 22 foram superadas (33%), ou seja, com resultados que vão além do que havia sido planejado. Neste conjunto destacam-se: criação de praças digitais com rede wi-fi aberta (previsão de 42 e entrega de 120, nos 96 distritos); a implantação de 53 mil pontos de iluminação pública (o planejado era três vezes menos, 18 mil pontos); e a meta de implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus, que foi superada pela Prefeitura em quase três vezes (423 Km).
Cabe ressaltar o fato de que todas as 123 metas da atual gestão foram iniciadas – na anterior, um quarto dos compromissos assumidos não entrou em prática. Das 57 metas não concluídas da atual gestão (46%), 16 estão abaixo de 50% de cumprimento, 28 estão entre 50% e 75% de cumprimento, e 13 estão entre 75% e 99% de conclusão.
Com relação às quatro áreas temáticas que tiveram maior demanda da população na elaboração do Programa de Metas 2013-2016, a gestão Haddad estipulou 6 metas para a Educação, sendo que apenas 2 delas (33%) foram concluídas e superadas, a de implantar 31 polos da Universidade Aberta do Brasil na cidade e a que previa expandir a oferta de vagas para Educação Infantil. As outras 4 metas da Educação (66%) que não foram concluídas tiveram grau de cumprimento acima de 50%. Na área da Saúde, das 7 metas propostas apenas uma foi concluída e superada, a que previa instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas em cada uma das subprefeituras (o que corresponde a 14% das metas dessa área) e das outras 6 metas não concluídas (84%) apenas uma teve grau de cumprimento abaixo de 50%, a de implantar 30 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Na área da Habitação, nenhuma das 3 metas propostas foram concluídas, mas todas elas tiveram grau de cumprimento acima de 50%: produzir 55 mil unidades habitacionais, beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas e beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária. Na área de Mobilidade, a gestão atual projetou 11 metas, sendo 5 concluídas (45%) e, dessas, 2 superadas (18%): implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus e modernizar a rede semafórica. Das 6 metas (55%) que não foram concluídas, 2 tiveram grau de cumprimento abaixo de 50%, são elas: construir a Alça do Aricanduva e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães.
Em resumo, nessas quatro áreas a gestão Haddad concluiu 33% das metas em Educação, 14% das metas na Saúde, 0% das metas em Habitação e 45% das metas em Mobilidade.
Desafios para a futura gestão
O prefeito eleito João Doria Jr. terá alguns desafios importantes na elaboração e realização do próximo Programa de Metas da cidade. Em primeiro lugar, ampliar o grau de execução de seus compromissos, superando a série histórica de 55% de seus antecessores – pouco mais da metade do prometido. Em segundo lugar, aprimorar o já exitoso sistema participativo de elaboração das metas, que foi estabelecido pela atual gestão como um padrão de qualidade mínimo para a participação da sociedade. Em terceiro lugar, aprimorar o sistema de monitoramento das metas, mantendo a metodologia atual de divulgação dos dados em formato aberto, cronograma, localização e orçamento. Por fim, ampliar as ferramentas de acompanhamento para os conselhos setoriais e participativos, empoderando as Prefeituras Regionais e sincronizando as metas da Prefeitura com as dos Planos Setoriais de políticas públicas e com os Planos Regionais das Subprefeituras.
*AMÉRICO SAMPAIO É GESTOR DE PROJETOS DA REDE NOSSA SÃO PAULO
Matéria publicada no portal do jornal O ESTADO DE S. PAULO.
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