JAIRO MARQUES – FOLHA DE S. PAULO
Amplia-se o valor da multa, cria-se novas leis e campanhas cobram consciência dos motoristas. Mas o morador da cidade de São Paulo continua estacionando em vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos sem ter direito a elas. A futura gestão João Doria (PSDB) promete enfrentar e resolver a questão.
O ponto nevrálgico do problema são as vagas em estacionamentos de locais privados, como shoppings e supermercados. Para cuidar disso, um grupo especial de agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfico) será formado para agir exclusivamente nessas repartições.
"Conversei com o João Octaviano [Machado Neto, futuro presidente da CET], que já foi da AACD e tem uma filha com deficiência, logo, conhece bem a questão, e estamos sintonizados. A ação será muito séria e firme. Vai acontecer", diz Cid Torquato, 45, que vai comandar a pasta da Pessoa com Deficiência.
Além de multar quem usa vagas de maneira irregular, os agentes serão treinados para auxiliar, quando necessário, cadeirantes, cegos e pessoas com mobilidade reduzida a atravessar ruas e trafegar com mais segurança.
"A CET será um órgão amigo da pessoa com deficiência. Estou muito confiante de que o projeto dará certo", afirma.
Embora ainda haja discussão jurídica em torno da atuação de agentes de trânsito em locais privados, o Código de Trânsito Brasileiro deixa explícito que é liberada a fiscalização das vagas em estacionamentos de uso coletivo públicos e privados. No Rio e em PE, por exemplo, os agentes autuam normalmente.
"Não acontece fiscalização, e não há nenhuma ação dos estabelecimentos para coibir o uso irregular das vagas, dizem que não podem contrariar clientes. O motorista errado não é penalizado, eu sou penalizado por não ter como parar", diz o consultor Edson Santi, que é cadeirante.
A CET informou que a atual gestão "está realizando estudos técnicos para viabilizar a fiscalização" dentro de estabelecimentos comerciais.
Duas leis federais determinam que a reserva de vagas tanto em locais públicos como privados dever ser de 5% do total, sendo 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e 3% para idosos. Os percentuais seguem padrões internacionais.
Para utilizar os espaços, é preciso ter um cartão especial de estacionamento emitido por órgãos municipais.
Desde novembro, a multa por uso irregular das vagas é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Para Mizael Conrado, da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP, a ideia é boa. "Infelizmente, não se conseguiu no Brasil criar uma cultura de respeito às normas. Então é preciso multar para tentar educar."
A impunidade nos locais privados é menos comum nas ruas paulistanas. As multas para quem para em vagas de idosos, por exemplo, foi de 19.643, em 2014, para 21.285 em 2015. Nas vagas para pessoas com deficiência, o crescimento das autuações foi mais discreto, de 7.150 para 7.490 no mesmo intervalo.
"As pessoas não sabem ou fingem não saber o quanto podem prejudicar a vida de um cadeirante parando nessas vagas. Eu não sabia e parava. Agora, abordo quem usa sem necessidade", conta Gabriel Meireles, analista de sistemas.
ENTENDA VAGAS RESERVADAS
Legislação
Segundo a lei federal 10.098, 5% das vagas de estaciona-mento devem ser reservadas, sendo 2% para pessoas com deficiência e 3% para idosos (com no mínimo uma)
Penalidade
Estacionar nessas vagas é considerado infração gra-víssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47
Fiscalização
O Código de Trânsito Brasi-leiro diz que os municípios devem fiscalizar "edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo"
21.285 motoristas foram multados por estacionar em vagas de idoso em 2015 em São Paulo; nos espaços para pessoas com deficiência, o número de multas foi de 7.490
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
