Desembargador indeferiu agravo de instrumento apresentado pelo governo contra liminar que havia suspendido o aumento da tarifa de integração entre ônibus e trilhos e dos ônibus intermunicipais
Bruno Ribeiro e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo.
O desembargador Spoladore Dominguez, da 13.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), negou nesta quarta-feira, 18, o último recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e manteve suspenso os reajustes das tarifas integradas de ônibus da capital com trilhos (trem e metrô) e dos ônibus intermunicipais.
Esta é a quarta derrota de Alckmin na Justiça para tentar reajustar parcialmente os preços das passagens e manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80, conforme promessa de campanha do prefeito da capital, João Doria (PSDB), seu afilhado político. O governo afirmou que vai recorrer da decisão.
O agravo de instrumento do governo ao TJ pedia o efeito suspensivo da liminar que barrou os reajustes de 14,8% na tarifa integrada e de até 35,7% nos bilhetes temporais na semana passada. Alckmin já havia tentado um primeiro recurso ao presidente da Corte, mas Paulo Dimas indeferiu o pedido.
Com a decisão, a tarifa integrada continua sendo de R$ 5,92. O governo havia aumentado o valor no dia 8 de janeiro para R$ 6,80, o que reduzia o desconto na segunda passagem para o usuário que faz integração entre ônibus e trilhos de 22,1% para 10,5%, o menor desde o início da cobrança, em 2006.
No recurso, o governo Alckmin afirmava que as integrações de ônibus com trem e metrô não precisam mais de estímulo financeiro aos passageiros e que o veto aos aumentos propostos iria causar um prejuízo de R$ 404 milhões ao sistema em 2017, que chegaria a R$ 1,9 bilhão com subsídios necessários para a operação dos transportes públicos estaduais.
Na decisão desta quarta-feira, contudo, o desembargador Dominguez afirma que “não está presente o risco de dano grave e de difícil reparação” ao governo, requisito necessário à concessão do efeito suspensivo. “O alegado prejuízo ao Estado não se consolidará, de forma imediata, a curto prazo; diferentemente do que, a priori, ocorrerá com a parcela dos usuários que serão diretamente afetados pelo reajuste tarifário”, afirma.
Além das tarifas de integração e dos bilhetes temporais dos ônibus da capital, do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), também seguem suspensos os reajustes de 7,1%, em média, aplicados nos ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No recurso, o governo paulista negou que a decisão de encampar a promessa de campanha de Doria e manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80 tenha sido política e argumentou que tanto o Metrô quanto a CPTM perderiam passageiros e receita se a gestão estadual tivesse aplicado um reajuste linear pela inflação e elevado o bilhete unitário para R$ 4,05.
A liminar que suspendeu os reajustes saiu no dia 6 de janeiro, dois dias antes da aplicação do aumento pelo governo, a partir de uma ação popular feito por deputados estaduais do PT. Alckmin ignorou a decisão alegando que não havia sido notificado.
O oficial de Justiça que foi intimar o governador sobre a liminar no dia 6 de janeiro relatou que não encontrou o tucano no Palácio dos Bandeirantes às 17h20 e que um assessor do governo se recusou a receber a notificação, o que só ocorreu no dia 10. Os reajustes foram revogados no dia 11.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
