Para técnicos do órgão, edital "não reúne condições de prosseguimento"; Prefeitura tem até sexta-feira para enviar respostas ao TCM.
Um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou nove irregularidades no programa Corujão da Saúde, como o Estado publicou na sua edição impressa desta segunda-feira, 13. O relatório diz que o edital para chamamento das unidades médicas que vão fazer os exames “não reúne condições de prosseguimento” por causa dessas irregularidades.
Para os técnicos, o edital para o programa deixa de cumprir a lei de licitações, libera contratos com valores questionáveis e escolhe clínicas de forma “que possibilita subjetividade na distribuição dos serviços”, sem respeito aos princípios de isonomia e objetividade. Além disso, não estabelece formas de acompanhar os serviços. Leia a íntegra do material aqui.
O relatório foi encaminhado para o conselheiro João Antonio, que repassou o apontamento das falhas à Prefeitura. O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, afirmou que todos os questionamentos serão respondidos até sexta-feira e que o processo está correto.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
