Os prefeitos signatários da Carta Compromisso do Programa Cidades Sustentáveis terão que apresentar o Plano de Metas do município ainda neste primeiro semestre.
Por Luana Copini, da Rede Nossa São Paulo
Além da descrição dos 260 indicadores básicos do Programa Cidades Sustentáveis, o Anexo do Guia de Gestão Pública Sustentável traz orientações para a elaboração do Plano de Metas, que deverá ser apresentado pelas prefeituras signatárias do Programa Cidades Sustentáveis ainda neste primeiro semestre.
Como instrumento de planejamento e gestão que auxilia a administração pública municipal a definir as prioridades de governo, metas (qualitativas e quantitativas), prazos e compromissos o Plano de Metas promove a participação cidadã, a transparência e a ampla corresponsabilização social em relação à execução de políticas públicas.
De acordo com Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo, o Plano de Metas promove o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o respeito aos direitos humanos, além de consolidar o programa de governo e as propostas eleitorais em um mesmo documento.
Com o Programa de Metas as cidades ganham em aperfeiçoamento da administração pública e na economia de recursos. “Com este instrumento há uma maior eficiência e qualidade dos serviços prestados à população, ele é um orientador para um bom planejamento e execução orçamentário, e proporciona maior capacidade de previsibilidade, supressão de desperdícios e ganhos de produtividade”, afirma Sampaio.
Em São Paulo
Visando estimular a participação dos paulistanos na elaboração do novo Plano de Metas da cidade de São Paulo e, posteriormente, no acompanhamento de sua execução, organizações da sociedade civil se uniram para elaborar uma campanha de divulgação do tema, dentre elas a Rede Nossa São Paulo, Minha Sampa e Cidade dos Sonhos.
De acordo com Marcos Campanhoni, secretário de urbanismo da Prefeitura Municipal de São Paulo, o Plano de Metas pode ser entendido como oportunidade para execução do Plano de Governo das prefeituras.
Para Anna Lívia, da Minhha Sampa, o Plano é uma oportunidade para que as gestões ouçam as pessoas. "É uma oportunidade de aprendizado, é um processo coletivo de construção e uma oportunidade de ouvir as pessoas para a construção e monitoramento das políticas públicas".
No Brasil
Em 47 cidades brasileiras, o Plano de Metas foi transformado em Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município e se tornou uma obrigação legal do chefe do executivo.
Em nível nacional, há um Projeto de Emenda à Constituição que estabelece a Lei do Plano de Metas para cidades, estados e União e que caminha na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto já passou pelos trâmites necessários e aguarda para ser votado em plenário.
A iniciativa foi apresentada aos deputados por um conjunto de organizações lideradas pela Rede Nossa São Paulo, com o objetivo de melhorar a qualidade do processo político brasileiro. A ideia é dotar os executivos de todos os entes federativos (prefeitos, governadores e presidentes) de um importante instrumento de planejamento, gestão e transparência na administração pública.
O Projeto Cidade do Sonhos, que atua nacionalmente, elaborou um vídeo didático, explicando o que é o Plano de Metas e como as pessoas podem participar do processo. O vídeo faz parte de uma campanha do Projeto que objetiva a qualidade das metas elaboradas nos Planos.
A publicação, o vídeo e a campanha foram apresentados durante o I Encontro do Programa Cidades Sustentável (PCS) com as prefeituras signatárias (gestão 2017/2020), ocorrido na última quarta-feira (15/02), em São Paulo.
Veja o vídeo, que faz parte da campanha de estímulo à participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da execução do Plano de Metas:
Clique aqui e veja o Anexo do Guia de Gestão Pública Sustentável com as orientações para a elaboração do Plano de Metas
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