Os principais problemas da cidade metropolitana, como mobilidade e saneamento, exigem responsabilidades compartilhadas por municípios
POR HENRIQUE SILVEIRA – O GLOBO
Finalmente estamos em 2017, ano 1 do Rio pós-Jogos. Vivemos a renovação das administrações municipais e o desafio de construir uma metrópole contemporânea mais justa e democrática. A crise fiscal do estado e dos municípios do Rio de Janeiro e a situação dramática dos servidores — com salários atrasados ou parcelados — exigem ações imediatas. Os prefeitos precisam equilibrar as contas públicas e aprimorar a gestão para fazer mais com menos. A bússola para guiá-los em meio à tempestade é o Plano de Metas municipal.
Determinado por lei na capital e em Niterói, o Plano de Metas dá transparência aos objetivos do governo e aponta as diretrizes setoriais, iniciativas estratégicas e metas da administração municipal. É um instrumento de gestão para potencializar os resultados do governo e permitir à sociedade fiscalizar a prefeitura. O ex-prefeito Eduardo Paes avançou no planejamento e coordenação de políticas, mas teve limitações na participação, transparência e acompanhamento das metas. É fundamental que a população se aproprie desse instrumento. A lei determina que a prefeitura do Rio apresente o Plano em 180 dias; em Niterói, o prazo é a metade, 90 dias.
Em paralelo ao Plano de Metas e à reorganização fiscal, as prefeituras precisam fortalecer a capacidade de planejar e coordenar políticas, mantendo estruturas permanentes. A falta de planejamento resulta em ineficiência de políticas públicas, falta de prioridade de investimentos, descontinuidade de ações e desperdício de recursos. Municípios da metrópole com plano de mobilidade urbana são exceção. Como promover ações de longo prazo sem planejamento?
Para a Casa Fluminense e parceiros da sociedade civil, é essencial avançar na cooperação intermunicipal. Os principais problemas da cidade metropolitana — como mobilidade e saneamento básico — exigem responsabilidades compartilhadas. Consórcios intermunicipais podem permitir licitações compartilhadas e pedidos conjuntos de recursos. A criação da Câmara Metropolitana, por decreto, em 2014 — à espera de aprovação da Assembleia Legislativa —, e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, de 2016, são passos na direção da cooperação institucional entre prefeituras e o estado. Os novos prefeitos devem se apropriar dos instrumentos já existentes, como o Plano de Metas, para implantar soluções técnicas, políticas e financeiras eficazes.
Mas nada disso será possível sem um novo padrão de transparência, participação e controle social. O Plano de Metas, a Lei de Acesso à Informação e a adoção de plataformas on-line de dados abertos são leis que precisam ser colocadas em prática pelas administrações municipais.
Os próximos anos não serão fáceis. A participação social é fundamental para renovar o espírito público e a confiança nas instituições, tão desgastadas na crise atual. O Plano de Metas dos municípios e as medidas aqui apresentadas apontam a rota para a travessia rumo ao Rio que queremos.
Henrique Silveira é coordenador-executivo da Casa Fluminense.
Matéria publicada no jornal O Globo.
