DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores aprovou requerimento na quinta-feira (9/3) solicitando uma audiência pública com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), representantes do Ministério Público e os 50 maiores devedores da capital paulista. O objetivo dos vereadores é que as companhias – que devem juntas cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos – assumam o compromisso de quitar a dívida. No total, a Dívida Ativa do município – impostos devidos aos cofres públicos – é de R$ 100 bilhões.
A proposta foi assinada por todos os integrantes da CPI. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Eduardo Tuma (PSDB), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) poderia ser firmado a partir do diálogo entre os envolvidos. “Fizemos esse requerimento para que as empresas se comprometam a pagar a dívida”, esclareceu.
Os vereadores ainda apresentaram uma minuta de Projeto de Lei que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) com o objetivo de estimular os 100 maiores devedores inscritos na Dívida Ativa Tributária do município a quitarem seus débitos. Pelo projeto, as empresas teriam 90 dias – a partir da publicação da medida – para aderir ao PPI e ter descontos, de acordo com a forma de pagamento.
A grande inovação na proposta é a possibilidade das companhias poderem pagar parte da dívida por meio de serviços voltados à população de baixa renda. “Vamos pensar em um hospital que, hipoteticamente, deve R$ 10 milhões. A instituição poderá quitar R$ 5 milhões por meio de consultas e todos seriam beneficiados, o devedor e a sociedade”, disse Tuma.
Secretário da Fazenda
Convidado para prestar esclarecimentos à CPI, o secretário da Fazenda, Caio Megale, disse que a Dívida Ativa total – contabilizando tributárias e não-tributárias – equivale a cerca de R$ 100 bilhões. “A proposta de PPI é uma prerrogativa da Secretaria [Fazenda] e da gestão da política econômica do município. Vamos olhar e analisar os prós e contras do projeto sugerido, salientando que visamos sempre melhorar a gestão econômica para o município”, afirmou.
Megale também informou aos vereadores que mais da metade dos donos de imóveis da capital – 850 mil de 1,5 milhão – possui algum débito em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Contudo, o grande montante da dívida refere-se aos não pagamentos de ISS (Imposto Sobre Serviços).
O vereador Alessandro Guedes (PT) disse que considera fundamental que iniciativas para garantir o pagamento da dívida sejam discutidas. “A CPI está empenhada em angariar recursos para os municípios, porque os R$ 100 bilhões podem ajudar a construir creches e hospitais. Precisamos de alternativas para recuperar a receita para a cidade”, explicou.
CPI
Oficialmente chamada de CPI da Dívida Ativa, a Comissão foi criada em fevereiro deste ano com objetivo de investigar os grandes devedores da dívida ativa da cidade de São Paulo. Presidida pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), tem como participantes os vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Alessandro Guedes (PT), André Santos (PRB), Isac Félix (PR), Davi Soares (DEM) e Rodrigo Goulart (PSD).
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
