Aplicação do teto municipal será feita de forma gradual e deve atingir cerca de 300 funcionários; economia estimada é de R$ 20 milhões por ano
Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo
O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), anunciou nesta quarta-feira, 15, que começou a fazer os primeiros cortes nos supersalários da Casa. Ao todo, serão atingidos cerca de 300 funcionários ativos e inativos que recebem mais de R$ 24,1 mil mensais, valor pago ao prefeito João Doria (PSDB) e que serve de teto na capital paulista para o serviço público, ou R$ 30,4 mil, salário máximo pago a um procurador legislativo. A maior parte desse grupo é formada por técnicos administrativos, procuradores e consultores legislativos, que têm uma renda mensal bruta de até R$ 62 mil – mais que o dobro do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leite vai mexer inicialmente nos supersalários de servidores que não recorreram de uma decisão de janeiro da Mesa Diretora, que estabeleceu prazo de 45 dias para defesa da manutenção do rendimento, ou que já tiveram seu recurso analisado e negado. A previsão é que todo o processo se encerre dentro de 20 dias, quando a Câmara passará a economizar mais de R$ 20 milhões por ano, verba que, segundo o presidente, será devolvida ao Tesouro Municipal para ser investida em saúde e educação.
Os servidores ativos que recebem supersalários representam uma pequena elite na Câmara Municipal – cerca de 7% de 2 mil contratados. Nesta lista, além de técnicos, procuradores e consultores, há também bibliotecários, médicos, dentistas e pessoas que trabalham na copa e na garagem. Boa parte deles soma extras por exercer cargos de chefia e abonos de permanência em seus rendimentos. O teto estabelecido para os procuradores do Legislativo (e também do Executivo) é maior porque a Câmara diz ter que seguir a norma que equipara os rendimentos desses profissionais aos dos procuradores do Judiciário.
Segundo Milton Leite (DEM), as reduções na folha de pagamento da Câmara serão graduais e publicadas no Diário Oficial da Cidade diariamente – duas delas na edição desta quinta. "A Mesa Diretora não toma essa decisão com prazer ou desprazer. Tem de tomá-la para não prevaricar, para não gastar dinheiro público além do necessário", afirmou.
Ex-presidente da Câmara, José Police Neto (PSD) classificou a decisão de Leite como "absolutamente importante e necessária". Foi ele o primeiro comandante da Casa a aplicar o teto, em 2012.
A decisão segue acórdão do Supremo Tribunal Federal publicado em abril do ano passado. Na ocasião, o STF passou a entender que benefícios pessoais de servidores, como os quinquênios (adicionais por tempo de serviço) recebidos antes de 2003, devem ser excluídos dos salários quando ultrapassam o teto. Dos 300 funcionários com salários acima do teto da Câmara, 141 são da ativa.
Em janeiro, Leite já havia anunciado a aposentadoria compulsória de 14 servidores com mais de 75 anos como uma das ações possíveis para enxugar os gastos do Legislativo. Entre os funcionários estavam copeiros, ascensoristas, barbeiros, garçons, motoristas e um médico que recebiam salários entre R$ 8,9 mil e R$ 19 mil. Com a decisão, que foi parar na Justiça após reação do sindicato dos servidores da Câmara, a economia pode ser de até 3,6 milhões por ano. Completa a lista de medidas o possível lançamento de um Plano de Demissão Voluntário (PDV), já em estudo internamente.
Vereadores
Já o reajuste dos salários dos vereadores continua suspenso. Na contramão das demais medidas de corte de gastos, a Mesa Diretora recorreu da decisão judicial que vetou o aumento de 26,3% dos subsídios pagos aos parlamentares – ano passado, eles próprios aprovaram projeto que ampliou de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil seus rendimentos. O caso está agora no Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda não julgou o mérito da ação.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
