Para elaborar a primeira versão do Programa, a gestão municipal precisará observar as promessas feitas na campanha eleitoral e que estão contidas no Programa de Governo de Doria. Contudo, existem outros aspectos que também precisam ser analisados
Por Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo – publicado no portal Nexo
O prefeito de São Paulo, João Doria Jr, tem até o final de março para publicar a versão preliminar do Programa de Metas (2017-2020). Nesse documento é preciso constar todas as metas e prioridades para a cidade, em todas as áreas da administração pública (saúde, educação, cultura, obras etc.) e prevendo ações em todas as regiões da cidade. O que define as metas é seu grau de materialidade e definição da ação governamental no espaço, no tempo e no orçamento.
O Programa de Metas é uma ferramenta de gestão para a cidade, pois amplia a transparência e permite o acompanhamento por parte da população das ações do governo. O primeiro Programa de Metas da cidade foi o da gestão Gilberto Kassab (2009-2012), que teve 223 metas, das quais 55% foram concluídas. Já o Programa de Metas da gestão Fernando Haddad (2013-2016) contou com 123 metas e teve 58% de cumprimento ao final de seu mandato.
Conforme define a lei, a gestão João Doria já se comprometeu a realizar 38 audiências públicas a partir da publicação da primeira versão do plano, que acontecerá até o final de março. Essas audiências serão distribuídas da seguinte forma: 32 audiências regionais (em cada uma das Prefeituras Regionais), 5 audiências temáticas, e uma audiência geral. Todas elas ocorrerão em abril.
Nesse processo de diálogo presencial com a população, durante as audiências públicas a sociedade paulistana poderá sugerir novas metas, definir novas prioridades, assim como também solicitar a supressão ou a adequação de metas que foram propostas pela Prefeitura, ampliando ou reduzindo sua abrangência. Após a publicação da primeira versão do Plano, e debatido com a população seu conteúdo, a Prefeitura deverá sistematizar as contribuições sugeridas e divulgar a versão final do Programa de Metas (2017-2020), válida para os quatro anos de mandato.
Para elaborar a primeira versão do Programa, a gestão municipal precisará observar as promessas feitas na campanha eleitoral e que estão contidas no Programa de Governo de Doria. Além disso, devem ser observadas também as diretrizes do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade, e do planejamento orçamentário. Com base nisso, é feita a eleição de metas e prioridades para São Paulo.
Contudo, existem outros aspectos que também precisam ser analisados para a elaboração de um bom Programa de Metas. A articulação dos dados e elementos necessários, somada à participação social, é o fator de sucesso para as metas da cidade e, consequentemente, para o futuro da atual gestão municipal.
A capital paulista, assim como as demais cidades brasileiras, tem um conjunto de Conselhos Municipais de políticas públicas, bem como uma série de planos setoriais, que são aqueles documentos elaborados pelos Conselhos e Conferências, e que dizem respeito às diferentes áreas da administração municipal – Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de Cultura etc. Da mesma forma, cada um dos Conselhos Municipais também tem suas demandas e reivindicações bem definidas. O Programa de Metas da cidade precisa conseguir reunir e articular todas essas pautas, a fim de garantir a integração e interação dessas agendas setoriais num plano comum.
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O PROGRAMA DE METAS ORIENTA NÃO SÓ O ORÇAMENTO DA CIDADE, COMO TAMBÉM DEFINE QUAIS SÃO AS PRIORIDADES EM CADA UMA DAS PREFEITURAS REGIONAIS
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Além dos Conselhos Setoriais, é importante que a Prefeitura também observe as demandas e prioridades dos Conselhos Participativos Municipais. Estes se organizam no território, em torno de cada uma das 32 Prefeituras Regionais, e trabalham com foco nas necessidades de melhoria das diferentes regiões da cidade.
Outro elemento que deveria ser considerado na elaboração do Programa de Metas (2017-2020) são as metas inacabadas do Plano anterior. A atual gestão poderia fazer um levantamento desses itens e promover uma análise rigorosa, a fim de definir como e se os projetos inconclusos da antiga gestão podem ser arrematados na atual administração. Hospitais, corredores de ônibus, casas de cultura e Centros de Referência em Assistência Social, que ficaram pelo caminho na administração anterior, não podem ser desconsiderados pela equipe de Doria, pois todas essas metas orientaram a elaboração do orçamento dos últimos anos, inclusive o orçamento municipal de 2017. Ou seja, as metas da gestão anterior estão contidas nas prioridades do orçamento atual, e o novo governo precisa avançar em sua conclusão sem gerar descontinuidades institucionais.
Da mesma forma, é igualmente relevante observar a necessidade de se criar critérios regionais de investimento público para também orientar a definição das metas da cidade, com o objetivo de construir mecanismos institucionais de ampliação dos recursos públicos nas regiões da cidade que mais precisam. Para isso, destaca-se o Mapa da Desigualdade, elaborado pela Rede Nossa São Paulo, que permite a visualização da brutal diferença na qualidade de vida, serviços e equipamentos públicos entre os diferentes distritos da cidade. O mapa aponta que dos 96 distritos da capital, 31 não têm leitos hospitalares, 34 distritos não têm nenhum parque e 36 distritos não têm bibliotecas, sendo a maioria deles nas periferias da capital. Utilizar o Mapa da Desigualdade e identificar as regiões que mais precisam de investimento público é outra tarefa da atual gestão na elaboração do Programa de Metas (2017-2020).
Por fim, destaca-se outro importante elemento para a construção do novo Programa de Metas do município: a regionalização das metas. O Plano Diretor de São Paulo, aprovado em 2014, preconiza a regionalização das ações governamentais. A partir dele, foi publicado o Decreto nº 57.537, de 16 de dezembro de 2016, que estrutura a regionalização das metas da cidade.
O decreto define que devem ser elaborados, em cada uma das 32 Prefeituras Regionais, os Planos Regionais das Subprefeituras (ou PRS) – nome anteriormente dado às Prefeituras Regionais. Os Planos têm por objetivo definir um Plano de Ação para todas as Prefeituras Regionais da cidade, articulando as metas do Programa de Metas, as metas dos planos setoriais, as prioridades dos Conselhos Participativos e as diretrizes do Plano Diretor no território. Em resumo, os Planos Regionais territorializam as metas do Programa de Metas e dos demais planos da cidade num eixo comum.
Os Planos Regionais devem ser concluídos em até 180 dias após a publicação da versão final do Programa de Metas, em cada uma das 32 Prefeituras Regionais. E o órgão responsável por essa elaboração é um grupo multissetorial denominado Núcleo Regional de Planejamento, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
É interessante notar que o Programa de Metas orienta não só o orçamento da cidade – garantindo as prioridades para o Plano Plurianual, conforme determina o artigo 137 da Lei Orgânica do Município –, como também define quais são as prioridades em cada uma das Prefeituras Regionais, pois é o Plano de Metas que embasa a criação desses planejamentos territoriais.
Dessa forma, para a elaboração de um bom Programa de Metas, deve-se considerar todo esse arcabouço legal e normativo da cidade, com vistas à adequação setorial e regional dos compromissos que serão assumidos. Neste primeiro semestre do governo João Doria, o trabalho de gestão e planejamento estratégico da cidade figura como o grande desafio do prefeito, pois o que for definido pode, e vai, impactar os quatro anos de seu mandato.
Américo Sampaio, sociólogo, é gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo.
Artigo publicado no portal Nexo.
