Aprovada em fevereiro de 2008, em São Paulo, a Lei de Metas obriga todo prefeito, eleito ou reeleito, a apresentar o Programa de Metas da gestão em até 90 dias após a posse. Esse programa deve ter as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, subprefeituras e distritos da cidade.
No dia 13/3, evento debateu a construção do Plano de Metas com moradores da zona leste de São Paulo
Por Danilo Mekari, do Portal Aprendiz
Um instrumento de planejamento e gestão que auxilia as prefeituras a definir as prioridades e ações estratégicas do governo ao longo dos quatro anos de mandato. Um documento que consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população. Um plano que promove participação, transparência e ampla corresponsabilização social em relação à execução de políticas públicas.
Estas são algumas definições possíveis para o Plano de Metas, iniciativa que aprofunda a transparência e eficiência da gestão pública que, desde 2008, foi implementada por 49 cidades brasileiras, em 14 estados, de acordo com a Rede Nossa São Paulo (RNSP), movimento que capitaneou a aprovação da Lei de Metas na capital paulista.
O Portal Aprendiz conversou com Maurício Piragino, o Xixo, diretor da Escola de Governo e coordenador do Grupo de Trabalho de Democracia Participativa da RNSP sobre a importância de um documento como o Plano de Metas para o desenvolvimento sustentável das cidades. Confira!
Portal Aprendiz: Qual é a importância de um Plano de Metas para as cidades?
Maurício Piragino (Xixo): O Plano de Metas é fundamental para termos uma cidade sintonizada com a gestão no século 21, pois vai de encontro com alguns defeitos da política brasileira, como a falta de planejamento e a criação de um salvador da pátria. Além disso, cria abertura para a população ter uma boa interlocução com o governo. É inimaginável pensar que um postulante à prefeitura de São Paulo possa se candidatar sem ter um plano concreto sobre o que quer fazer na cidade – e em muitos casos isso acontece.
O Plano de Metas é uma vacina contra isso. É um momento para a gestão, ainda em seu início, ser obrigada a parar para pensar em como e para onde seguir, enfrentando os reais problemas da cidade, tanto em sua macroestrutura como no micro. O Plano de Metas permite que se olhe para diferentes regiões e que a gestão pública converse com cada um dos distritos. Ou seja, trata-se de uma oportunidade fundamental.
Não compreendo como existe uma governança no século 21 que não tenha como base a participação da população, principalmente em grandes cidades. São Paulo, por exemplo, é cheia de peculiaridades: existe área rural na zona sul, área hiperurbanizada e pouco verde na zona leste, área nobre com padrão superior ao primeiro mundo na zona oeste…. Cada comunidade sabe dizer o que aquele local precisa. O governo se fortalece tendo a população junto com ele.
Aprendiz: Quais são os desafios encontrados em sua construção? Como fazer para que o Plano de Metas seja adotado em mais cidades?
Xixo: Existe uma ação política já colocada: criar uma emenda à Constituição Federal que torne o Plano de Metas uma obrigatoriedade para todos os entes federativos. É uma luta importante, mas obviamente existe certa reticência para o Congresso Nacional aprovar isso, por conta de sua visão conservadora.
Outra coisa é o conhecimento que a população aos poucos vai adquirindo sobre o Plano de Metas. A princípio, as pessoas não conhecem a fundo e não sabem o que significa. À medida em que vai se apropriando cada vez mais desse instrumento de controle social, teremos no futuro um outro panorama de relações entre gestão e população.
Aprendiz: Qual é a importância da participação cidadã neste processo?
Xixo: Se pensarmos friamente, este tipo de governança centralizada que temos – em uma cidade com o tamanho, a população e a diversidade de São Paulo -, é antiquada. Do Viaduto do Chá não se conhece a realidade de Perus, de São Mateus ou do Campo Limpo. É uma fantasia infantil imaginar que isso vai acontecer. A descentralização passa por abrir esses canais de controle local. É um processo democratizante, quebra com a hierarquia na política e adequa ao que está posto na Constituição de 88, na qual o soberano é o povo.
Como o Plano de Metas exige que haja coerência entre o que foi propalado na campanha, ele beneficia a democracia representativa, pois o político é obrigado a ser coerente. Sem isso de falar uma coisa e fazer outra, que é um ranço monárquico, pois no Brasil quem é eleito para cargo executivo se sente rei ou rainha. Na cidade de São Paulo, o Plano de Metas é um divisor de águas.
Confira o vídeo sobre o Programa de Metas publicado por Cidades do Sonhos:
Aprendiz: O planejamento anterior, de Fernando Haddad (PT), teve 123 metas e o primeiro já formulado na cidade, por Gilberto Kassab (PSD), 223. Haddad cumpriu 54% das metas, índice praticamente igual ao de Kassab, que atingiu 55%. Você me daria algum exemplo de sucesso na aplicação do Plano de Metas?
Xixo: Esse resultado acaba sendo enfraquecido, pois não fizeram uma coisa simples de fazer: primeiro, as metas podem ser modificadas. Faltou tanto para o governo Kassab como para o Haddad vir a público de forma clara e chamar uma audiência para falar do andamento do plano, o que está dando certo e o que não. O processo participativo não se dá só na feitura e promulgação da meta, mas sim em todos os anos da aplicação e busca em alcançar essas metas.
O papel do Conselho Participativo nesse processo também é muito importante, pois são porta-vozes locais que mobilizam as populações para que as demandas possam ser atendidas. Articulações locais em regiões com menos condições de qualidade de vida são muito importantes para que a população se aproprie do Plano de Metas.
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A Rede Nossa São Paulo produziu um documento com orientações para a elaboração do Plano de Metas.
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Aprendiz: O prefeito de São Paulo, João Dória Jr., afirma que seu Plano de Metas será enxuto, algo entre 60 e 80 metas. O prefeito, inclusive, cogitou terceirizar a elaboração do documento. Quais riscos isso implica?
Xixo: Kassab teve um desgaste bastante grande com o que ele tinha se programado e conseguiu executar. Quis qualificar o Plano de Metas como sendo algo secundário. Haddad levou mais a sério e mesmo assim não conseguiu uma série de coisas. Ninguém quer um salvador da pátria em relação ao Plano de Metas. Se tivemos uma crise econômica, deveria ser simples para o gestor se pronunciar publicamente e dizer que não conseguiu cumprir tais metas. Mas não vejo as pessoas à frente da gestão com essa transparência. As propostas de metas têm que sair dos gestores que estão à frente das secretarias.
Aprendiz: De que maneira o Sistema Municipal de Planejamento, que além do Plano de Metas possui o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e o Plano Plurianual, pode colaborar para a construção de uma Cidade Educadora?
Xixo: Esses processos participativos são muito pedagógicos. A experiência do orçamento participativo foi colocada como uma das 40 melhores experiências de gestão na Habitat II. Iniciativas como o Plano de Metas, além de trazer a apropriação da gestão da cidade para as pessoas, ajuda no entendimento de que o espaço público é o seu espaço – não individualizado, mas coletivo -, em oposição à cultura de que o espaço público é de ninguém. É uma colaboração fundamental para a Cidade Educadora, um conceito importante que aposta em comunidades com boa interlocução e qualidade de vida.
Matéria publicada no Portal Aprendiz.
