O Idec e outras organizações da sociedade civil enviaram à prefeitura propostas de mobilidade urbana para o Programa de Metas da cidade de São Paulo (SP). Entenda as propostas e veja se sua cidade também precisa elaborar um Programa de Metas
Por Idec
No dia 17, o Idec e outras organizações da sociedade civil protocolaram na prefeitura e em secretarias relacionadas ao tema propostas de mobilidade urbana para o Programa de Metas da cidade de São Paulo (SP).
O Programa de Metas é uma metodologia elaborada por iniciativa da Rede Nossa São Paulo que se tornou lei em São Paulo, em 2008, e desde então obriga a prefeitura a elaborar as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas do mandato para cada um dos setores da Administração Pública e distritos da cidade.Com isso, a população pode acompanhar e fiscalizar as principais ações que a prefeitura irá realizar durante os próximos quatro anos.
Depois de implantado em São Paulo, essa iniciativa já foi adotada em mais de 50 cidades brasileiras, como Belo Horizonte, Manaus, João Pessoa, Ilhéus, Londrina, Ribeirão Preto entre outras (saiba mais neste link).
Por lei, a elaboração deste programa deve ocorrer nos primeiros meses do mandato e a sociedade deve participar do processo. Entre os diversos temas que compõem o Plano de Metas, o Idec tem atuado incisivamente em Mobilidade Urbana, com a finalidade de previsão de ações pela melhoria da qualidade dos serviços e infraestruturas de transporte público, e também pela priorização dos modos coletivos e não motorizados.
Acompanhe aqui o Programa de Metas de São Paulo.
Em São Paulo, o Idec se juntou a outras entidades que atuam em Mobilidade Urbana para apresentar propostas para a Prefeitura ainda durante a elaboração da primeira versão do documento. As propostas defendidas pelo Idec e seus parceiros estão fundamentadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n° 12.587/12), no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/14), no Plano de Mobilidade de São Paulo e em outras leis vigentes no município.
Elas foram estruturadas a partir de premissas estabelecidas pela atual gestão, a partir da definição de ‘metas fim’, que correspondem a objetivos amplos e devem ser atingidos a partir de ‘ações estratégicas’.
As entidades esperam que a atual gestão contemple estas metas em suas propostas, e respeite a legislação que embasou estas metas. Após a apresentação da primeira proposta da prefeitura ocorrerão audiências públicas para que a população seja ouvida, e nós iremos divulgar a agenda aqui para que todos possam participar.
Matéria publicada pelo Movecidade.
