ELDER FERRARI, DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres anunciou nesta terça-feira (28/3), em reunião realizada na Sala Sérgio Vieira de Melo, do Palácio Anchieta, uma carta aberta com uma série de reivindicações para combate, prevenção, assistência e garantia de direitos da mulher.
A Rede está organizada em 5 regiões e é composta por instituições governamentais e da sociedade civil organizada. Márcia Regina Vitoriano, diretora-gestora da ONG Nova Mulher, que fica na Rede Norte, explica que desde 2014 existe essa articulação para integrar as Redes da cidade com propósito de melhorar o atendimento à mulher.
“Entre outras reivindicações [da carta], é preciso uma melhor articulação das políticas para a mulher, que atualmente estão divididas entre as Secretárias dos Direitos Humanos e da Assistência Social. Também é preciso um banco de dados que contemple o que a rede de atendimento faz para as mulheres vítimas de violência”, disse.
Márcia esclareceu que, além disso, há ainda necessidades específicas, principalmente, de habitação. “O que nós temos hoje são os abrigos sigilosos, a oferta irregular e inconstante de auxílio-aluguel. E qual é a inclusão que as mulheres em situação de violência tem no plano de habitação para a priorização da moradia definitiva?”, disse.
Rute Alonso, gestora de um Centro de Defesa da Mulher de Guaianases, da Rede Leste, explicou que a carta foi divulgada neste momento porque está iniciando uma nova gestão na prefeitura de São Paulo. “O que pretendemos neste momento é dizer que tem coisas que já começaram, que estão dando certo, como os centros de defesa descentralizados. Mas há outras iniciativas que precisam ser contempladas”, disse.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo também manifestou apoio à carta de reivindicações. Ana Carolina Cabral, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, informou que a Defensoria atua de forma ampla, apoiando a Rede de Proteção à Mulher da cidade.
“A violência à mulher é um caso complexo que exige diversas frentes de atuação, como política públicas de cultura, educação e saúde”, disse.
A vereadora Isa Penna (PSOL) disse que fez um pedido de informação à Secretária de Segurança Pública e descobriu que em 2016 houve 50 mil queixas de violência contra mulheres registradas no Estado de São Paulo, e segundo ela, o que se ouve nas ruas é que as denúncias “não dão em nada”.
“A mulher chega na delegacia e se o agressor não for o pai ou o marido, ela não consegue registrar a queixa. E nós sabemos que a realidade da violência contra a mulher é muito mais complexa. E não há um encaminhamento correto das denúncias, deixando as mulheres amedrontadas”, disse.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) disse que vai procurar o Executivo para cobrar providências. “Que ele [prefeito] possa dar respostas imediatas sobre as reivindicações apresentadas na carta e também dos serviços que não estão acontecendo”, disse a vereadora.
Já a vereador Sâmia Bomfim (PSol) destacou que existe um movimento dentro da Câmara Municipal para a abertura de uma CPI da Violência contra a Mulher. “Como forma de investigar a fundo o problema não só da rede de atendimento, como também de que modo o poder público vem falhando no combate à violência contra as mulheres”, esclareceu.
A Secretaria dos Direitos Humanos e Cidadania foi representada na reunião pela técnica da Coordenadoria da Mulher Janice Massabni Martins, que informou que tudo vai ser analisado e encaminhado à Secretaria.
A carta aberta da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será colocada para consulta no Portal da Defensoria: www.defensoria.sp.def.br/dpesp/, no link Direitos da Mulher.
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
