Em protesto enviado ao governo, peritos das Nações Unidas alertam para as violações que os projetos podem representar e os impactos negativos na educação; coordenador do movimento diz que críticas são 'absurdas'
Jamil Chade e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo
Em documento enviado nesta quinta-feira, 13, ao governo brasileiro, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciam as iniciativas legislativas no País com base no Programa “Escola sem Partido” e alertam que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas e uma “censura significativa”. A manifestação foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.
O centro do alerta são dois projetos de lei que estão no Congresso e que, se forem aprovados, os relatores da ONU consideram que representarão uma “restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil”, com um impacto no ensino no País em diversos temas.
A ONU já acompanhava o assunto há meses. Mas decidiu agir depois que o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) passou a visitar escolas para "inspecioná-las", temendo que a iniciativa ganhasse força e impulsionasse os projetos de lei. ONGs brasileiras alertaram para o caso e os relatores decidiram enviar a carta ao governo, pedindo medidas e esclarecimentos. Na prática, o poder da ONU se limita ao de constranger um país. Se não ficar satisfeita com a resposta, a relatoria da ONU pode levar o caso ao Conselho de Direitos Humanos para criticar o País em público.
Para os relatores, se aplicadas, as leis serão ainda consideradas como uma “censura significativa”. Na avaliação deles, os projetos vão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas “arbitrárias” para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Os relatores pedem que os projetos sejam revistos para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos.
Os representantes da ONU ainda deram um prazo de 60 dias para que o governo responda se existe algum tipo de evidência empírica que sugira a necessidade da aplicação da lei da “Escola sem Partido” no Brasil. O grupo também deixa claro que, se aplicado, o programa representará uma "violação" dos compromissos assumidos pelo País em educação e liberdades.
O princípio do projeto é o de incluir os fundamentos do “Escola sem Partido” nas diretrizes e bases da educação nacional. O intuito é que as leis sejam estabelecidas para impedir que professores promovam suas crenças políticas ou religiosas em sala de aula e mesmo que incitem estudantes a participarem de protestos.
Orientação sexual
Outro fato que chamou a atenção da ONU foi a retirada, no dia 6 de abril, do termo “orientação sexual” dos textos dos currículos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educação.
Para os relatores ONU, os projetos de lei “geram preocupações com relação à interferência no direito à liberdade de expressão de professores e educadores”. Na avaliação dos relatores, o projeto não traz definições sobre o que seria “neutralidade religiosa e política” e apenas apresenta conceitos, sem qualquer tipo de esclarecimento.
De acordo com os peritos, os textos, portanto, podem impedir qualquer tipo de discussão sobre gênero e diversidade sexual, o que é “fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofobias por estudantes”.
No campo religioso, alguns dos projetos abrem a possibilidade para que os pais possam determinar como outras religiões que não as suas sejam ensinadas. Cerca de nove estados brasileiros tinham projetos sendo debatidos em suas câmaras legislativas, além dos dois textos também no Congresso em Brasília.
Outro alvo de críticas é a falta de definição sobre o que seria “doutrinação ideológica”, que deixa margem para interpretação e permite que “virtualmente qualquer prática educacional de um professor possa ser classificada como doutrinação e fará a escola uma continuação do ambiente doméstico, e não uma instituição de educação”.
O documento ressalta que, sem definição, a lei permite que “virtualmente qualquer prática pode ser condenada” e pode “prevenir o desenvolvimento de um pensamento crítico entre estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que é exposto em aulas”.
Procurado pelo Estado, o coordenador do movimento Escola sem Partido, o procurador Miguel Nagib diz que as críticas são "absurdas". "Convidamos a ONU para expor seus pontos de vista na comissão especial do Escola sem Partido, mas não foram e não mandaram ninguém no lugar. E agora, aparecem esses relatores, que dão opiniões absolutamente desinformadas sobre o projeto?", disse.
Nagib destacou que "não faz sentido" dizer que o projeto vai contra os direitos humanos, já que parte do texto foi inspirada na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que diz, em um dos artigos, que "os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja em acordo com suas próprias convicções". "O projeto repete isto com praticamente as mesmas palavras. Como podem dizer que ele (o projeto) viola direitos humanos? Acho muito estranho uma coisa dessas". Ele disse ainda que o documento da ONU "desinforma" a opinião pública ao dizer que o projeto censura o professor. "O texto ainda está sendo debatido na comissão especial e sendo aprimorado. Na versão atual do nosso anteprojeto, a expressão doutrinação nem aparece mais, porque chegamos à conclusão de que era uma expressão ampla demais, para o bem da clareza e segurança jurídica. Tudo está sendo debatido ainda. Não é correto atacarem o parlamento dessa maneira sendo que tiveram a oportunidade de participar do debate".
No campo religioso, alguns dos projetos abrem a possibilidade para que os pais possam determinar como outras religiões que não as suas sejam ensinadas. Cerca de nove estados brasileiros tinham projetos sendo debatidos em suas câmaras legislativas, além dos dois textos também no Congresso em Brasília.
Os relatores também criticam os artigos que tratam de “propaganda política-partidária” e a responsabilidade dos professores. Segundo eles, sem uma definição, o texto poderia levar a uma “restrição aos direitos de liberdade de expressão dos professores”. “Um professor poderia estar violando a lei apenas por conta de consideração subjetiva de pais e autoridades sobre a prática de propaganda política”. Isso pode impedir, segundo a ONU, o debate de temas como diversidade e direito de minorias.
Os peritos denunciam ainda o fato de que o projeto de lei prevê punições, uma vez mais apontando para os riscos para liberdade de expressão. Ao não trazer definições sobre seus conceitos, os projetos de lei podem criar uma “arbitrariedade” em sua aplicação.
“Educadores podem ser punidos por ensinar assuntos que sejam controversos, incluindo política, ciência, história, religões e educação sexual”, alertou a carta dos relatores ao governo.
Os relatores defendem que crianças sejam de fato protegidas de uma indoutrinação. Mas as opções políticas sugeridas pelo projeto limitariam a informação a qual as crianças nas escolas estão expostas e, de fato, podem “restringir direito a liberdade de expressão”.
Na avaliação dos relatores, a aprovação da lei pode impedir que estudantes brasileiros tenham uma educação ampla e apontam que, numa sociedade livre, a educação precisa apresentar “diversos fatos e perspectivas”. Para eles, se aprovadas, portanto, as leis “violariam” as regras internacionais e “limitariam informação e ideias que educadores podem trazer aos estudantes sobre culturas, governos, políticas, religião, normas sociais, evolução e educação sexual”.
Reações
A carta da ONU ao governo foi comemorada por entidades que faziam oposição aos projetos de lei. "O Escola Sem Partido, ao limitar a liberdade de cátedra e ao tentar submeter a educação escolar à moral dos pais, ofende o princípio da liberdade de expressão, alimenta preconceitos e torna as aulas medíocres, pois os professores não se sentem tranquilos para ensinar sob verdadeiros tribunais pedagógicos”, disse Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“Um tribunal pedagógico tentou ser estabelecido pelo vereador Fernando Holiday em São Paulo e o mesmo fez o MEC recuar ao tirar da Base Curricular as questões de gênero e orientação sexual. E corremos o risco desses tribunais pedagógicos dominarem a educação brasileira. Por isso, é essencial e oportuna a manifestação da ONU", disse.
Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), ao discursar na ONU na semana passada apontou para o fato de que “problemas éticos e jurídicos do Programa Escola sem Partido já foram inclusive reconhecidos pelo Ministério da Educação dizendo que viola diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assim como pelo próprio Supremo Tribunal Federal do Brasil que afirmou a inconstitucionalidade da lei (inspirada no Escola sem Partido) aprovada em Alagoas”.
“O ministro Barroso afirmou que o direito humano à educação visa ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e à capacitação para a vida e cidadania, o que também está previsto em tratados internacionais que o Brasil é parte. Com isso fica evidente que esses projetos violam as nossas leis tanto no âmbito interno como no internacional”, disse Fernanda.
Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), também destaca a importância do posicionamento dos relatores da ONU.
“Desde a emergência do projeto Escola sem Partido temos realizado as denúncias junto à ONU e OEA, mas os fatos anunciados na última sexta-feira no Brasil geraram grande repercussão em Genebra nas reuniões que realizei para a atualização de dados nesta semana junto às relatorias especiais da ONU e também diplomatas”, disse.
“O mais grave e impactante foi o anúncio da retirada pelo MEC das questões de gênero e orientação na base curricular, o que foi na contramão das recomendações feitas ao Brasil pela ONU por meio do Comitê sobre os Direitos da Criança – órgão máximo de monitoramento do direito da infância no mundo – que explicitamente recomenda ao Brasil decretar legislação para proibir a discriminação e a incitação de violência com base na orientação sexual e na identidade de gênero e dar sequência ao projeto “Escolas sem Homofobia”, justamente o oposto do Escola sem Partido”, afirmou.
Contatado pelo Estado, o MEC informou que tanto o ministro Mendonça Filho como a secretária executiva Maria Helena Guimarães já se manifestaram publicamente contrários o Escola Sem Partido. Sobre a retirada do termo orientação sexual, o MEC “lamenta que a ONU tenha confundido o documento da BNCC com textos dos currículos escolares”.
Ao Estado, o vereador Holiday rebateu as críticas, por meio de sua assessoria de imprensa. "'Tribunal pedagógico' é uma definição tola, mas muitos preferem falar antes de ouvir ou conhecer. Se o proposto não for o ideal, procuraremos aperfeiçoar o projeto, mesmo sabendo que a ONU não costuma valorizar a liberdade e a autoridade da família, ao contrário de mim".
Sobre suas ações em escolas paulistanas terem motivado o envio da carta, o vereador afirmou ainda que isso mostra que seu mandato "é influente e trabalha" e diz esperar, com isso, "chamar atenção da ONU para casos importantes, como o abuso de crianças e adolescentes".
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
