Folha de S. Paulo
O prefeito João Doria (PSDB) recuou e determinou a retirada de um dos artigos do projeto que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
A decisão acontece depois de imprensa revelar nesta quinta (20) que o conselho usaria o dinheiro obtido com privatizações e parcerias público-privadas para pagar despesas e até dívidas.
"O prefeito acaba de determinar a retirada do parágrafo único, artigo 6, do projeto que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento", disse, em nota, a prefeitura.
O texto que cria o conselho diz em seu segundo capítulo que os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento –que reunirá a receita obtida com as privatizações– seriam destinados pelo conselho às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte e mobilidade urbana.
Porém o parágrafo único diz que os valores também poderão ser destinados para "despesas ou "cumprimento de deveres legais". Isso, no entanto, só poderia ocorrer mediante recomendação do próprio conselho, que será formado por um grupo de seis secretários (Governo, Gestão, Fazenda, Relações Internacionais, Justiça e Desestatização e Parcerias).
O conselho seria responsável por decidir quais bens, serviços ou participações societárias da cidade serão desestatizadas, assim como aprovar projetos de alienação, concessão ou permissão. No dia em que levaram o texto à Câmara, o secretário de Desestatização, Wilson Poit, e o prefeito em exercício Bruno Covas ressaltaram que a prioridade do fundo era o social.
Segundo a Folha apurou, um dos objetivos do projeto sempre foi o de permitir uma brecha para o pagamento de dívidas. O que incomodou Doria foi uma redação explícita sobre isso, o que provocou a ordem para a retirada do parágrafo nesta manhã e a avaliação de enviar um novo projeto completo para a Câmara –não se sabe ainda com ou sem a brecha.
Em evento na prefeitura nesta quinta-feira, o tucano falou sobre o tema. "Foi um erro e já alertei para não ser mais cometido, principalmente, na minha ausência. Quero deixar claro que aquela informação não tinha a autorização do prefeito. Eu li durante o voo [de retorno de Portugal] e desautorizei, não faz parte do nosso programa."
PRIVATIZAÇÃO
A meta inicial de Doria era usar os recursos obtidos com as desestatizações em investimentos nas áreas sociais, grandes obras e não em custeio da máquina administrativa (por exemplo, pagamento de gastos com pessoal e subsídios para o transporte público).
Doria quer privatizar ou conceder 55 equipamentos, entre eles o Anhembi, o Pacaembu e o Autódromo de Interlagos. A expectativa é arrecadar R$ 7 bilhões no decorrer do mandato. A mudança está descrita num projeto enviado pelo prefeito em exercício, Bruno Covas (PSDB), no último dia 13.
Ela ocorre no momento em que a gestão Doria cortou investimentos em obras sob o argumento de que há um deficit de R$ 7,5 bilhões no Orçamento em relação à receita prevista pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Não há previsão para que ele entre em votação ainda.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
