A medida amplia o total de fiscais, hoje em 13, para 219 e deve dobrar as autuações, segunda a própria Prefeitura. De janeiro a março, mais da metade das queixas (53%) feitas pela população ficou pendente de atendimento, conforme dados oficiais
Adriana Ferraz e Juliana Diógenes, O Estado de S. Paulo
A gestão João Doria (PDSB) alterou as regras do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) para permitir que agentes das supervisões técnicas de fiscalização das Prefeituras Regionais possam multar bares e restaurantes que funcionem após a 1 hora sem proteção acústica – e também coibir pancadões. Hoje, só os 13 funcionários do programa têm essa atribuição. A medida, diz a Prefeitura, vai ampliar o total de fiscais para 219 e elevar a taxa de reclamações da população checadas. De janeiro a março, mais da metade das queixas (53%) ficou pendente de atendimento, conforme dados oficiais.
A mudança já vigora, por decreto publicado nesta quinta-feira, 20, no Diário Oficial da Cidade e assinado pelo vice-prefeito e secretário das Prefeituras Regionais, Bruno Covas (PSDB). Os agentes estão autorizados até a fechar bares e apreender carros e equipamentos de som ligados na via pública para promoção de pancadões. Após um período de testes, a gestão Doria vai avaliar se descentraliza também a medição de decibéis emitidos por estabelecimentos denunciados – há limites de acordo com a região da cidade e o horário.
Desde o início do mandato, Covas vinha reclamando do baixo efetivo para coibir a poluição sonora na cidade. Em fevereiro, ele e o prefeito Doria participaram juntos de uma blitz que fechou um bar no Tatuapé, zona leste, por desrespeitar a chamada Lei da 1 hora. O não cumprimento dessa norma já rendeu 22 multas desde janeiro. As regiões Sé (centro), Vila Mariana (zona sul), Mooca (zona leste), Santana (norte) Pinheiros e Lapa (oeste) concentram a maior parte das queixas.
“Nossa expectativa é de que a descentralização do serviço de fiscalização possa, no mínimo, dobrar o número de autuações”, diz o secretário adjunto da pasta, Fábio Lepique. Segundo dados da secretaria, foram aplicadas nos três primeiros meses do ano 67 multas, que somam R$ 725 mil. No mesmo período do ano passado, somente a Lei da 1 hora rendeu 135 infrações, que custam de R$ 8 mil a R$ 24 mil. Desde janeiro, dois estabelecimentos foram lacrados pela Prefeitura. “Nosso objetivo é dar mais efetividade ao trabalho de combate à poluição sonora, que representa um problema de saúde pública.”
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, diz que a instituição nunca foi a favor de ruído e perturbação. Ele critica, porém, a “confusão” que se faz ao multar um bar quando o barulho vem da própria rua: de pipoqueiro, taxista e camelô, por exemplo. “Como é difícil punir essa gente, pune-se o bar. Neste caso, achamos injusto”, diz. A associação já fez uma campanha para estimular a realização de happy hour, na tentativa de estimular as pessoas a ir embora cedo dos bares.
Maricato explica que o funcionamento após 1 hora requer manobrista, isolamento acústico e segurança. “Quem faz isolamento, precisa ainda de ar-condicionado. Esse é um problema. Porque o investimento fica muito alto”, afirma.
Pancadões
Covas e Lepique ainda iniciaram, há uma semana, a operação Sono Tranquilo, espécie de blitz em parceria com Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Companhia de Engenharia de Tráfego, com o objetivo de coibir pancadões espontâneos, os chamados “fluxos”. “Essa operação começou em Cidade Tiradentes porque no passado foram registrados 40 pancadões na região. Nós já mapeamos que em toda a cidade existem cerca de 50. O Oziel Evangelista de Souza (prefeito regional) conseguiu erradicar os pancadões na Cidade Tiradentes e é isso que nós vamos fazer na cidade como um todo”, afirmou Covas.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
