DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Após sugestão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores da Câmara Municipal de São Paulo, o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, entrega nesta quinta-feira (27/04) uma nova proposta de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
O projeto vai oferecer descontos maiores dos previstos na legislação vigente para os devedores que tiveram débitos até a data de 31 de dezembro de 2016.
Também por sugestão da CPI, o governo municipal vai deixar de apresentar novos PPIs nos próximos quatro anos para não incentivar o contribuinte a contrair novas dívidas. “É uma maneira de evitar que a inadimplência continue. Então esse PPI dá oportunidade ao devedor de regularizar sua situação”, disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI.
Segundo Tuma, após o PPI deste ano, a apresentação de um projeto como este só será analisada novamente depois de 2020. Assim, dívidas contraídas a partir de 2017 não serão contempladas com programas de incentivos.
A CPI dos grandes devedores foi criada na Câmara Municipal com o objetivo de recuperar quase R$ 100 bilhões da dívida ativa do Município. A sugestão para um PPI foi feita pela CPI na terceira reunião da Comissão, em 09 de março, quando Megale esteve na sede do Legislativo paulistano.
SERVIÇO:
Entrega da proposta de PPI
Local: Reunião da CPI dos grandes devedores, no plenário 1º de Maio – 1º andar do Palácio Anchieta
Horário: 11h
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
