ARTUR RODRIGUES – FOLHA DE S. PAULO
Somente resulta em prisão um em cada cinco inquéritos policiais abertos pelo departamento que investiga homicídios em São Paulo.
Essa radiografia do braço da Polícia Civil, subordinada ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB), aparece em dados de produtividade obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.
Para entender os motivos desse cenário, a reportagem conversou com policiais e especialistas na área. Segundo eles, o quadro atual do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) é resultado de uma equação composta por falta de estrutura e de verba para investigações, baixa renovação, reduzida reciclagem do efetivo e práticas pouco eficazes de atuação.
No ano passado, por exemplo, o DHPP abriu 1.994 investigações, e essas resultaram em 372 prisões (19%). Além de assassinatos (foram 844 no ano passado na cidade de São Paulo), o departamento apura casos de sequestro, pedofilia, desaparecimento e crimes de intolerância.
A Polícia Civil argumenta que o índice de esclarecimento de casos só de homicídio doloso é de 40%, com 260 resoluções em 642 inquéritos. No entanto, apesar de pedidos da reportagem, ela não detalha dados nem critérios utilizados para chegar a esse número (leia texto abaixo).
Segundo a Folha apurou com policiais da ativa que pediram para não ser identificados, o governo infla a estatística ao classificar como solucionados crimes cujos autores permanecem foragidos e também casos nos quais os suspeitos são inocentados posteriormente na Justiça.
Esse índice da polícia paulista é alto se comparado a outros Estados, onde é comum o esclarecimento de crimes não ultrapassar os 10%. Mas fica distante de países como Alemanha (96%), Japão (95%) e EUA (65%), segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
ESTRUTURA
É longa a lista do sucateamento da Polícia Civil. Há falta de carros descaracterizados, o que dificulta investigações onde policiais têm de passar despercebidos. Sem dinheiro para viajar, deixam de ouvir testemunhas em outras cidades. E, no dia a dia, investigadores dizem estar acostumados a comprar seu próprio material de escritório e até lanche para testemunhas.
Dados obtidos pela reportagem mostram que, levando em conta o orçamento total do DHPP, o valor médio gasto em um inquérito do departamento é de R$ 39 mil. Com uma demanda menor, no Denarc (especializado em tráfico de drogas) é de R$ 70 mil.
"A gente está optando por prender determinados tipos [por tráfico, por exemplo] e deixando soltas as pessoas que deveriam ser presas", diz o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Ele afirma, no entanto, que não é apenas a falta de dinheiro que afeta o departamento de homicídios, mas também o modo como são organizadas as investigações.
"O delegado e o investigador que atendem o caso inicialmente não são os mesmos que vão investigar e relatar o caso. O policial que está no plantão levanta informações e acabou. O que vai assumir às vezes só vai pegar o caso nos dias seguintes."
Um dos gargalos nos inquéritos é a falta de peritos e a demora nos laudos. Além disso, segundo o ex-chefe da Polícia Civil e ex-delegado do DHPP Marcos Carneiro, a produtividade também é afetada pela falta de renovação de um efetivo envelhecido, em um trabalho que envolve atividades como ficar de campana por horas atrás de suspeitos.
A Polícia Civil não informa nem quantos policiais atuam nesse departamento. A corporação, no total, tem cerca de 33 mil pessoas. Levantamento recente divulgado pela Folha mostrou que há mais policiais com mais de 61 anos (1.010), já próximos da aposentadoria, do que com até 30 anos de idade (681).
DEMORA
Para a família de vítimas, é como se a vida ficasse paralisada enquanto o crime permanece sem punição.
Há quatro meses, a assistente administrativa Tatiana Silva, 37, teve a notícia de que o filho, o estoquista Peterson Silva de Oliveira, 18, havia sido morto ao sair de uma festa no Jardim São Luís, no extremo sul da capital.
A PM afirmou que o rapaz morreu em uma troca de tiros e apresentou um revólver como sendo dele. A família e testemunhas contestam a versão da PM para o morte do rapaz, que não tinha antecedentes criminais. Eles dizem que os policiais chegaram para atender uma queixa de barulho, jogando bombas de gás e atirando. O jovem teria sido baleado pelas costas em meio à dispersão de uma festa.
"Como alguém que está confrontando a PM leva um tiro na nuca?", questiona a mãe. "A investigação não avançou nada. Não saiu o laudo de balística também. Se fosse uma investigação séria, o DHPP teria cobrado os laudos, indiciado alguém, feito alguma coisa", completa Silva.
O DHPP investiga principalmente casos sem indícios de autoria. No entanto, crimes de repercussão na mídia e os que têm policiais como suspeitos vão parar lá.
OUTRO LADO
O governo Geraldo Alckmin (PSDB), por meio da Secretaria da Segurança Pública, afirma que o DHPP resolveu 40% dos homicídios no ano passado e que o departamento é "fundamental" na redução desse tipo de crime.
Segundo a pasta, foram esclarecidos 260 de 642 inquéritos de homicídio em 2016.
A secretaria afirma ainda que o total de prisões do departamento foi de 372, mas não discrimina quais são relacionadas a homicídios.
Diz que há vários tipos de crimes investigados, como de desaparecimentos, que podem não resultar em prisão, mas também não detalha qual é o percentual de cada crime no total de inquéritos.
A reportagem fez uma série de questionamentos na última quarta-feira (10), mas a resposta enviada pela secretaria na sexta-feira (12) não respondia algumas delas. O detalhamento também não ocorreu quando o pedido foi reforçado por telefone.
A pasta também não detalha que tipos de casos estão entre os 1.994 inquéritos abertos no ano passado e quais percentuais representam do total. A secretaria divulga dados de produtividade policial em seu site, mas não faz o mesmo em relação ao DHPP e outros departamentos especializados da polícia.
"Importante salientar que os casos de homicídios investigados pelo DHPP não apontam qualquer indício de autoria ou motivação no momento do registro, o que torna o trabalho de investigação mais árduo e duradouro", afirma a pasta da Segurança.
A secretaria afirma também que qualquer comparação entre o DHPP e o Denarc é "inadequado" e "equivocado", pelas naturezas distintas dos departamentos.
"Em relação ao orçamento, a reportagem ignora que parte do valor destinado ao Denarc é aplicada em ações educacionais e de prevenção realizadas junto à comunidade e também à manutenção da sede do departamento", acrescenta o comunicado.
A respeito do caso da morte de Peterson Silva de Oliveira, o governo afirma que o caso "está no fórum com pedido de prazo e, quando voltar, os últimos laudos serão anexados". A nota diz também que a corregedoria afastou os PMs envolvidos na ocorrência. A família, porém, contesta a informação, ao dizer que esses policiais militares já voltaram à ativa.
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RAIO-X DO DHPP
Entenda o que é o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil de SP
O que faz
Investiga crimes contra a vida, como homicídios sem indício de autoria, desaparecimentos e sequestros, entre outros
Onde atua
Na capital, mas pode trabalhar também na Grande SP e no interior dependendo do caso
R$ 79,7 milhões
é o orçamento previsto para 2017
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
