As creches terceirizadas por meio de convênios –que são a aposta da gestão João Doria (PSDB) para expandir vagas na rede municipal de São Paulo– registram na média condições piores de atendimento, com maior proporção de alunos por educador, supervisão pedagógica deficiente e infraestrutura inadequada.
Esse tipo de unidade também foi priorizada pela gestão Fernando Haddad (PT) e já abriga mais de 80% dos alunos dessa etapa do ensino, para crianças de até 3 anos.
O retrato aparece em auditoria do Tribunal de Contas do Município. O trabalho compara a situação nas creches conveniadas e nas unidades diretas, geridas totalmente pela Secretaria de Educação.
A auditoria se refere a 2016, último ano da gestão petista, e foi finalizada em fevereiro deste ano, sob Doria.
As condições apontadas ainda são as mesmas. O secretário de Educação, Alexandre Schneider, diz que medidas de melhoria serão tomadas neste ano.
O modelo de convênios prevê que a prefeitura repasse recursos a entidades privadas sem fins lucrativos. Elas fazem a gestão das unidades, que funcionam em prédio privado ou cedido pelo município.
Como a creche conveniada tem um menor custo para a prefeitura, a expansão de vagas por essa modalidade é a escolha de Doria para tentar atender as crianças que aguardam na fila (88 mil).
A dificuldade para construir creches também é uma das justificativas desta e de gestões anteriores para a preferência pelo modelo. Entretanto, 358 das 1.693 creches conveniadas funcionam em prédios do município.
O valor repassado para as conveniadas é fixado por faixa etária, com variação por quantidade de alunos e adicional por berçário. O valor mínimo por criança é de R$ 597,97 por mês.
A prefeitura até hoje não apresenta um cálculo de custo por aluno na rede direta. Schneider promete divulgar.
A professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação da USP, avalia que a quantidade de convênios cresceu de maneira desproporcional e sem supervisão.
"A raiz disso é que os governos não querem gastar mais com educação", diz. "Algumas unidades são boas, mas uma parte é até insalubre."
Enquanto os prédios de administração direta são construídos para serem escolas, é comum na rede conveniada a improvisação de imóveis.
Na visita do TCM a uma amostra de 20 unidades conveniadas, 25% não tinham espaço de refeitório adequado. Mais de um terço desses prédios não tinham janelas e sacadas na altura ideal e redes de proteção. Mesma proporção não tinha livros infantis em quantidade mínima ideal.
Em quatro unidades visitadas pela Folha, na zona leste, um fator que chama a atenção são os espaços apertados –ainda que o total de alunos por educador seja respeitada. Em uma delas, não havia nenhum espaço externo.
Os profissionais pediram que as unidades não fossem identificadas, por medo de represália. Eles não são concursados e recebem salários menores que aqueles ligados à prefeitura –a diferença varia de 45% a 55% entre professores e chega a 60% para diretores e coordenadores.
A auditoria do TCM diz que a proporção de alunos por professor é próxima do dobro na rede conveniada na comparação com a rede direta. Elas têm 271 turmas com quantidade de crianças acima do previsto pela legislação.
Docentes também se queixam de dificuldades no planejamento pedagógico. A jornada de 40 horas semanais não inclui tempo extraclasse –direito dos concursados– para preparar atividades.
Outro lado
O secretário de Educação da gestão João Doria (PSDB), Alexandre Schneider, promete reformular o modelo de gestão dos convênios de creches. A ampliação do quadro de supervisores também está nos planos da pasta.
A prefeitura diz que vai criar uma instância só para gestão das terceirizadas, além de uma comissão de monitoramento por diretoria de ensino.
Hoje, cabe ao supervisor de ensino fazer uma visita por mês em cada unidade. Como cuidam de questões burocráticas dos convênios, falta tempo para a educação. "Vamos olhar mais para os resultados pedagógicos, currículo e acompanhamento", diz.
O plano é chamar 96 novos supervisores. Hoje são 336.
Outro objetivo da secretaria é estender à rede conveniada as oportunidades de formação continuada que os professores concursados têm.
O secretário afirma ser imprescindível contar com a rede conveniada para a expansão de vagas. Mesmo reconhecendo algumas falhas, sobretudo de espaços físicos, Schneider defende que o modelo tem qualidade.
O professor Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC, diz esperar que a prefeitura consiga consolidar um acompanhamento "não só administrativo e financeiro, mas pedagógico". Ele reforça as limitações do orçamento. "Hoje o sistema de financiamento não dá condições de uma creche de qualidade".
A prefeitura não planeja ampliar os valores pagos aos convênios. Doria não se comprometeu até agora a construir novas creches, apostando no modelo indireto.
A gestão herdou 28 unidades em obras, mas todas estão paradas. Schneider diz que as obras vão ser retomadas e que novas construções serão anunciadas. Segundo ele, a rede já recebeu 4.000 novos alunos neste ano.
O secretário de Doria diz que parte das recomendações do TCM já estava nos planos da gestão. Vai ainda atender recomendação de criar sistema de registro on-line de frequência dos alunos das creches, o que não existe ainda.
A prefeitura questiona, no entanto, a comparação da proporção de alunos por educador entre rede direta e conveniada. O secretário considera que a comparação é inadequada, uma vez que a organização de carga horária dos profissionais é diferente.
Nádia Campeão, ex-secretária de Educação de Haddad, diz que a gestão manteve fiscalização nos convênios. "Criamos os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil, que têm sido aplicados nas escolas. Houve esforço de expansão, mas respeitando o padrão de qualidade", diz.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
