Essa é uma das conclusões de pesquisa realizada em 10 cidades em que a Lei das Metas está em vigor; levantamento foi tema de seminário na USP
“O Plano de Metas é uma inovação institucional recente, a qual ainda não teve tempo suficiente para amadurecer e se enraizar, nem no âmbito da Administração Pública, nem no âmbito da sociedade civil.” Essa foi uma das conclusões apresentadas por Murilo Gaspardo, coordenador da pesquisa que analisou 10 cidades paulistas onde a Lei das Metas está em vigor.
A pesquisa, que está em fase de finalização e será lançada no mês junho, foi o principal tema do seminário “Programa de Metas: Balanço e Perspectivas”, realizada nesta segunda-feira (22/5), na Sala de Eventos do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.
De acordo com o coordenador da pesquisa, o período estudado foi de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, ou seja, os quatro anos da última gestão municipal. As cidades avaliadas foram Bragança Paulista, Campinas,
Holambra, Jaboticabal, Jundiaí, Louveira, Mirassol, São Carlos,
São José do Rio Preto e São Paulo.
“Os critérios para a seleção dessas cidades foram ter a Emenda à Lei Orgânica do Município [Lei do Plano de Metas] vigente antes de 31 de dezembro de 2012 e o prefeito ter apresentado seu programa de metas”, explicou Gaspardo.
A pesquisa procurou responder as seguintes perguntas: as normas da lei são formalmente cumpridas?; seus objetivos são materialmente atingidos?; o que explica seus diferentes graus de efetividade?; e quais alterações de seu desenho jurídico-institucional poderiam contribuir com melhores resultados?
Rede Nossa São Paulo
O seminário contou com a participação de três integrantes da Rede Nossa São Paulo, organização que apresentou a proposta do Programa de Metas aos vereadores da capital paulista, a primeira cidade a aprovar a chamada Lei do Plano de Metas, e que estimula a aprovação de legislação semelhante em outros municípios.
Jorge Abrahão, coordenador-geral da Rede, argumentou que a proposta do Programa de Metas contribui para valorizar a política, fato que ganha maior importância devido à situação que o país atravessa. “O momento que estamos vivendo aumenta o descrédito da sociedade na política, e isso abre brecha para projetos autoritários”, alertou.
Ele informou ainda que o Plano de Metas visa contribuir com uma nova forma de fazer política. “A proposta estimula a participação da sociedade na elaboração das metas, bem como no seu monitoramento”, defendeu Abrahão.
Leda Paulani, ex-secretária municipal de Planejamento, relatou a experiência que vivenciou na elaboração do plano na gestão de Fernando Haddad. “Resolvemos apostar na participação, pois queríamos fazer um Programa de Metas da cidade e não do gabinete”, afirmou ela, antes de complementar: “Foi com esse espírito que fizemos as 35 audiências públicas [para debater as metas]”.
Na avaliação de Leda, essa ênfase na participação da sociedade na elaboração do plano, “estabeleceu um padrão” que não pode deixar de ser seguido pelas próximas administrações da cidade.
A ex-secretária destacou a importância que o Plano de Metas teve na revalorização do planejamento público. “Com a onda neoliberal que varreu o mundo, essa palavra [planejamento] foi quase banida, pois ela remetia a uma maior participação do Estado”, registrou.
Em outro momento do debate, o gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, lembrou que o Programa de Metas é não uma ferramenta originada no aparato estatal. “Trata-se de uma conquista da sociedade civil.”
Segundo ele, “um dos avanços trazidos pelo Plano de Metas é que ele consegue territorializar as políticas e os investimentos públicos”.
Na última mesa do seminário, a coordenadora de mobilização do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart, relatou como está a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plano de Metas no Congresso Nacional.
A PEC, que já passou pelas comissões e aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevê a obrigatoriedade de apresentação de Planos de Metas por todos os prefeitos, governadores e presidentes da República.
Zuleica também informou sobre outras iniciativas em curso para que mais municípios adotem a mesma medida. “O Ministério Público do Oeste do Paraná recomendou que os municípios daquela região apresentem planos de metas”, exemplificou.
O seminário, que contou com a participação de outros debatedores, foi coordenado por Adrián Albala, do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP.
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