Artigo de Mara Gama* – Folha de S. Paulo
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei de alto poder poluidor.
O PL 300/2017, também conhecido como PL da Poluição, dá mais dez anos para as empresas de ônibus alterarem ou renovarem seus veículos para uso de combustíveis limpos, contrariando os artigos 50 e 51 da Política Municipal de Mudanças Climáticas, a lei 14.933, de junho de 2009. Se virar lei, posterga a retirada dos poluentes de ônibus a diesel para 2027, piorando o ar da cidade e contribuido para a emissão de gases do efeito estufa.
Um estudo realizado pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade para o Greenpeace avalia que a poluição de São Paulo será responsável por mais de 95 mil mortes até 2037 e vai causar perda de produtividade de calculada em R$ 38 bilhões. A mudança para combustíveis renováveis nos ônibus municipais poderia evitar 12.700 mortes até 2050.
De acordo com a lei 14.933, a frota de ônibus da cidade deveria ser ano a ano renovada a uma taxa de 10%. Assim, partindo de 2009, a cidade chegaria a 2018 com 100% de seus ônibus sendo movidos por combustíveis não-fósseis.
"Nem empresas e nem governos municipais seguiram a lei desde a aprovação", diz Américo Sampaio, sociólogo e gestor da Rede Nossa São Paulo. "Em maio de 2017, fomos surpreendidos com a proposta da PL 300, que ampliava o prazo de renovação para 20 anos e citava o biodiesel como única energia renovável, sendo que existem muitas outras", diz Sampaio. O projeto é de autoria do vereador e presidente da Câmara Milton Leite (DEM).
"Nem mesmo o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Economia, empossado em 31 de março, foi ouvido", diz.
Ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o relator, vereador Caio Miranda (PSB), fez um substitutivo ao PL 300 diminuindo o prazo de 20 para 10 anos e incluindo outras fontes de energia para a substituição. "Ficou mais razoável, mas ainda assim retarda em 10 anos o prazo que venceria no ano que vem", diz Sampaio.
Segundo ele, há três pontos fundamentais que precisam ser alterados: prazo, fontes de energia e inclusão de sanções. "Estudo do Greenpeace aponta que empresas e governo poderiam terminar a transição total em quatro anos", diz. Ele considera também "um equívoco" o ponto que se refere às alternativas energéticas. "São tidas como renováveis e adequadas o B50 (50% biodiesel e 50% etanol, onde o número ao lado do B é o percentual de biodiesel no diesel) e o gás. E não deveriam ser". O último ponto é o que diz respeito ao mecanismo de controle das metas. "Na nossa avaliação, não adianta ter a lei se não há mecanismo de punição", diz. Sem sanções previstas, a implementação da transição energética corre o risco de dar em nada.
O PL 300 deve passar por outras comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário. Entre a primeira e a segunda votações pelos vereadores, tem de haver consulta pública. Sampaio acredita que o processo pode ser curto, terminando ainda neste mês de junho, porque a licitação de transportes públicos precisa dessa diretriz e a Câmara entra em recesso em julho.
Cidade dos Sonhos, Greenpeace, Idec ( Instituto de Defesa do Consumidor) Instituto Saúde e Sustentabilidade, Minha Sampa e Rede Nossa São Paulo estão mobilizados pelo arquivamento da PL.
Com o nome de "Parem as Máquinas Mortíferas", foi criada uma campanha que pede que sejam consultados Conselhos Setoriais e especialistas e a abertura de um processo amplo e efetivo de consulta popular, por meio de audiências públicas e canais virtuais. E assim, "coletar as opiniões de organizações da sociedade civil, do poder Executivo, das empresas, dos sindicatos pois uma mudança como essa impacta enormemente o cotidiano da cidade".
*Mara Gama é jornalista com especialização em design, roteirista e consultora de qualidade de texto.
Escreve às sextas na Folha de S. Paulo.
Artigo publicado na Folha de S. Paulo.
