Prefeitura marcou as audiências para os dias 26 e 28 deste mês. Porém, ainda não apresentou a proposta do edital, o que inviabiliza a efetiva participação da sociedade
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Diversas organizações da sociedade civil que atuam na área de mobilidade urbana – entre as quais a Rede Nossa São Paulo – encaminharam carta à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e SP Trans, solicitando o adiamento das audiências públicas sobre a licitação dos ônibus que estão marcadas para segunda e quarta-feira da próxima semana (dias 26 e 28/6).
De acordo com o documento divulgado nesta quarta-feira (21/6), as audiências deveriam ser adiadas para, no mínimo 15 dias, após a data da divulgação da proposta de edital do serviço de transporte de ônibus, para que “a população e as entidades possam ler, analisar e preparar apontamentos e contribuições de qualidade”.
As organizações reclamam que até o momento a Prefeitura ainda não divulgou a minuta do edital que submeterá à consulta pública, o que estaria inviabilizando a participação efetiva da sociedade no processo.
A licitação do transporte de ônibus da capital paulista será a maior da América Latina, pois envolve 14 mil veículos, 6 milhões de pessoas transportadas por dia e com valor aproximado de R$ 7 bilhões anuais. “Uma licitação de tal magnitude precisa ser conduzida com absoluta cautela, transparência e processos adequados de participação social”, argumenta a carta.
Para as organizações que assinam o documento, o simples agendamento de reuniões nas 32 prefeituras regionais não garante uma escuta qualificada a respeito de tal processo. “Para que a consulta pública seja efetiva, é preciso que a população saiba sobre o que está opinando”, afirma a carta, antes de complementar: “E para isso, é necessário que a proposta da Prefeitura seja apresentada anteriormente – e com tempo hábil para que todas as pessoas possam ler e analisar antes da data das audiências públicas”.
Além do adiamento imediato das audiências públicas, o texto solicita também outras providências da Prefeitura, entre as quais: que as audiências sejam realizadas em dias e horários diferentes, garantindo o pleno exercício de participação a qualquer pessoa, em qualquer região e horário que lhe convier; e que o processo de consulta pública se estenda por no mínimo 90 dias, dada a quantidade de documentos e o impacto de tal licitação sobre a vida da cidade.
Prefeitura não responde carta e reafirma data das audiências públicas
Até o momento a gestão municipal não respondeu o documento encaminhado pelas organizações da sociedade civil. Porém, horas após o encaminhamento da carta, a SP Trans divulgou texto em seu portal em que reafirma a realização das audiências públicas nas 32 prefeituras regionais, nos dias 26 e 28 de junho (próximas segunda e quarta-feira).
No texto, a SP Trans informa que durante os encontros, “serão apresentadas à sociedade as premissas sobre a organização do sistema de ônibus da capital para os próximos anos”. No entanto, contrariando a solicitação da carta, o órgão da administração municipal destaca que “a publicação do edital para fase de consulta pública está prevista para após a avaliação das sugestões recebidas na audiência”.
Leia abaixo a integra da carta encaminhada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e SP Trans, com todas as solicitações e as organizações que a assinam:
São Paulo, 21 de junho de 2017.
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
Ilmo. Sr. Sérgio Avelleda
Secretário
São Paulo Transportes (SPTrans)
Ilmo. Sr. José Carlos Martinelli
Presidente
Prezados Senhores,
Temos acompanhado as discussões acerca da nova licitação do serviço de ônibus da capital desde 2015. Acreditamos que esta licitação é um marco importantíssimo, já que carrega em si o potencial de garantir um transporte público coletivo de qualidade, integrado, acessível e que contribua para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade. Mais do que isso, acreditamos que esta licitação pode resguardar os direitos e o bem-estar dos mais de 6 milhões de usuários diários de ônibus na cidade.
Por tudo isso, é fundamental que esse processo seja conduzido com total transparência e participação social. Assim, gostaríamos de solicitar o imediato adiamento das audiências públicas referentes ao processo de licitação do serviço de ônibus em São Paulo até que a proposta do texto do edital esteja de fato disponível para leitura e análise. As audiências estão marcadas entre os dias 26 e 28 de junho de 2017, mas até o momento a proposta de edital não foi oficialmente apresentada pela Prefeitura.
Na última reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), em 24/05/17, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) convidou algumas entidades da sociedade civil a apresentarem suas sugestões para a nova licitação. Na ocasião, a SMT informou que não poderia apresentar detalhes do texto que vinha elaborando pois poderia ser questionada legalmente pelas empresas interessadas em participar do certame caso abrisse informações “privilegiadas” naquele momento. A SMT informou que o texto do edital seria apresentado e debatido em evento a ser realizado na semana seguinte, no Instituto de Engenharia. Após questionamentos por parte dos conselheiros presentes, a Secretaria também optou por não apresentar um cronograma detalhado sobre o período de consulta pública.
No dia 01/06/17, a SMT realizou um evento no Instituto de Engenharia no qual se esperava que fosse apresentada a proposta de edital. O evento, no entanto, não trouxe uma apresentação detalhada do texto a ser proposto pela Prefeitura, inviabilizando assim esclarecimentos ou a participação efetiva da sociedade. Para responder às dúvidas levantadas pela plateia durante o evento, a Secretaria se limitou a dizer que os esclarecimentos estariam no texto do edital – sem, no entanto, informar quando o texto do edital estaria de fato disponível para leitura e análise. A SMT também não divulgou qualquer detalhe ou cronograma sobre a consulta pública.
No dia 08/06/17, foi divulgado no Diário Oficial um calendário de 32 audiências públicas a serem realizadas entre os dias 26 e 28 de junho de 2017, com o objetivo de discutir o novo edital de licitação do sistema de ônibus. Porém, até o presente momento, a proposta de texto do edital não foi apresentada – o que segue inviabilizando a efetiva participação da sociedade. O fato de termos de 7 a 13 audiências marcadas para o mesmo dia e horário também prejudica enormemente o processo – uma vez que limita a participação de munícipes e inviabiliza que os gestores e reais tomadores de decisão da Secretaria e da SPTrans consigam acompanhar todas as audiências com a devida qualidade. E por fim, o calendário de audiências foi publicado apenas no Diário Oficial, sem qualquer outro esforço de divulgação por parte da Prefeitura. Ou seja, a tendência é repetirmos os erros de processo que vimos durante a consulta pública do Programa de Metas e termos audiências completamente esvaziadas e sem um debate real sobre os termos do edital; serão contribuições baseadas apenas em achismos, sem embasamento em qualquer texto ou proposta concreta.
Porém, estamos falando do maior sistema de ônibus da América Latina: 14 mil veículos, 6 milhões de pessoas por dia, R$ 7 bilhões anuais. Uma licitação de tal magnitude precisa ser conduzida com absoluta cautela, transparência e processos adequados de participação social. O simples agendamento de reuniões nas 32 Prefeituras Regionais não garante uma escuta qualificada a respeito de tal processo. Para que a consulta pública seja efetiva, é preciso que a população saiba sobre o que está opinando. E para isso, é necessário que a proposta da Prefeitura seja apresentada anteriormente – e com tempo hábil para que todas as pessoas possam ler e analisar antes da data das audiências públicas.
Por tudo isso, gostaríamos de solicitar:
1. O imediato adiamento das audiências públicas marcadas entre os dias 26 e 28 de junho de 2017;
2. A data e canais em que a proposta de edital que vem sendo elaborada pela Prefeitura será publicada;
3. O reagendamento das audiências públicas para no mínimo 15 dias depois da data de publicação da proposta, a fim de que a população e as entidades possam ler, analisar e preparar apontamentos e contribuições de qualidade para as audiências públicas;
4. A realização de audiências públicas na 32 Prefeituras Regionais sem sobreposição de dia e horário, garantindo o pleno exercício de participação a qualquer pessoa, em qualquer região e horário que lhe convier;
5. A realização de outras audiências gerais durante o processo de consulta pública, sendo pelo menos uma inaugural, para apresentação inicial detalhada do texto proposto, e outra de conclusão e encerramento;
6. A disponibilização de material sobre a proposta de edital em linguagem cidadã, permitindo que qualquer munícipe participe, independente de seu conhecimento técnico sobre o assunto;
7. Que o processo de consulta pública se estenda por no mínimo 90 dias, dada a quantidade de documentos e o impacto de tal licitação sobre a vida da cidade;
8. Informações detalhadas sobre o processo de consulta, incluindo cronograma, canais de participação a serem disponibilizados e mecanismos de devolutiva após o fim da consulta.
Agradecemos desde já sua atenção, aguardamos as respostas aos esclarecimentos solicitados e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
apē – estudos em mobilidade
Ciclocidade
Cidadeapé
Cidade dos Sonhos
Greenpeace
GT Mobilidade – Rede Butantã
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Rede Nossa São Paulo
