Vereadores adiaram votação de projeto que autoriza a Prefeitura a fazer uma série de concessões de serviços e equipamentos públicos à iniciativa privada
Fabio Leite, O Estado de S. Paulo
A base do prefeito João Doria (PSDB) rachou na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira, 21, e adiou para o segundo semestre a votação do projeto que autoriza a Prefeitura a fazer uma série de concessões de serviços e equipamentos públicos à iniciativa privada, como parques, mercadões, terminais de ônibus e sistema de bilhetagem de transporte. Esse é o primeiro projeto enviado por Doria ao Legislativo referente ao Plano Municipal de Desestatização (PMD), uma das principais bandeiras do tucano.
O objetivo do prefeito era aprovar o projeto de lei 367/17 em primeira votação já nesta quarta-feira e em segunda e última discussão na próxima terça-feira, mas a proposta foi travada pela própria base aliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com o apoio de partidos governistas, como PSD, PRB e PHS, o PT conseguiu adiar por duas sessões a tramitação da proposta na CCJ, empurrando a discussão para agosto, após o recesso parlamentar.
"Está explicitada uma insatisfação com o governo. No início desta legislatura nós tínhamos um vereador do PT fazendo oposição na comissão, hoje o governo não tem mais maioria na CCJ", disse Mário Covas Neto (PSDB), presidente da CCJ, que é composta por nove parlamentares. "Não será mais possível votar o projeto neste semestre", concluiu o tucano.
Após a publicação da reportagem, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), divulgou uma nota dizendo que "não houve racha da base aliada da Prefeitura no Legislativo" e que o projeto de lei das concessões "será apreciado ainda neste semestre pelos vereadores".
Na mesma reunião, o projeto de concessão do estádio do Pacaembu (PL 364/17) ficou pendente de votação por causa da ausência de vereadores da base de Doria. Este projeto, contudo, ainda pode ser votado na comissão semana que vem. Não compareceram para votar na CCJ os vereadores Caio Miranda (PSB), Rinaldi Digilio (PRB), Zé Turin (PHS) e Janaína Lima (Novo).
Para o vereador Reis (PT), único da oposição na CCJ, os vereadores conseguiram ganhar tempo para discutir os projetos, classificados pelo petista como "genéricos" por não definir prazos e regras específicas para cada tipo de concessão. "Não podemos aprovar um cheque em branco para o Executivo, que vai definir as regras apenas em contrato. Isso acaba com a participação da Câmara. Os vereadores da base estão entendendo que não podem se curvar ao Executivo", disse o petista.
Líder do governo Doria na Câmara, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) minimizou a derrota na CCJ dizendo que vai aproveitar o recesso parlamentar de julho para realizar "quantas audiências públicas forem necessárias para dirimir as dúvidas dos vereadores e da população". Nesta quinta-feira, 22, a Câmara realiza a partir da 15h duas audiências públicas com a participação de secretários de Doria, uma sobre o projeto do pacotão de concessões e outra sobre do projeto de concessão do Pacaembu. A lei exige pelo menos duas audiências para cada projeto.
"O governo se reuniu com os vereadores e achou que seria interessante atender aos anseios (dos parlamentares). Não queremos que ninguém vote com dúvida. Queremos que todos tenham a convicção ao apertar esse botão", disse Nomura. "Vamos fazer um recesso produtivo", completou. O projeto 367/17 autoriza a Prefeitura a conceder os 27 terminais de ônibus da capital, os mercados municipais, sacolões municipais, parques, praças, planetários, pátios de estacionamento e serviço de remoção de veículos, sistema de bilhetagem eletrônica (bilhete único), sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
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