"Não tem como a população formular propostas sem um mínimo conhecimento do texto”, critica coordenador da Rede Nossa São Paulo
Por Rodrigo Gomes, da RBA
A gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), marcou, para o fim deste mês, 32 audiências públicas para que a população apresente sugestões à concessão do sistema de transporte coletivo de ônibus da capital paulista. Porém, a secretaria municipal de Mobilidade e Transporte não publicou qualquer material relativo ao edital, de forma que a população não terá informações sobre as propostas da prefeitura até o dia das audiências. Organizações que atuam sobre o tema da mobilidade e da participação social consideram que esta fórmula prejudica a participação dos cidadãos.
“É uma irresponsabilidade fazer as audiências públicas sem ter divulgado o edital da licitação. Se é um edital grande, que publique uma minuta ou um resumo executivo. É possível dar condições para a população participar com qualidade. Se não, vai ser um bate papo, com as pessoas reclamando de questões pontuais, como o ônibus que não passa no horário ou o motorista que um dia foi visto fumando. Não tem como a população formular propostas sem um mínimo conhecimento do texto”, criticou o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio.
Junto a outras organizações, a Nossa São Paulo vai apresentar uma carta ao secretário municipal de Mobilidade e Transporte, Sérgio Avelleda, nos próximos dias, pedindo o adiamento das audiências, a publicação do edital – ou de um documento resumido – e um prazo de 15 dias entre a divulgação e a realização dos encontros. “O debate será nas prefeituras regionais, então seria importante que prefeitura apresentasse o tema de forma regionalizada, com tempo para a população ler e compreender as propostas”, defendeu Sampaio.
No início de junho, a gestão Doria realizou uma audiência pública para anunciar as diretrizes da licitação do transporte. Os mesmos problemas apontados agora ocorreram naquele dia. A falta de um documento base deixou, inclusive, boa parte das dúvidas em aberto. Das 77 perguntas recebidas por Avelleda, 42 foram respondidas com a mesma frase: "A resposta estará no texto do edital". Naquele dia, o secretário afirmou que edital seria publicado neste mês, mas agora não há previsão para publicação.
“Não houve esclarecimento sobre como e quando se dará o lançamento do edital, nem como será o processo de consulta pública, seus prazos e calendário de audiências. Também não foram apresentadas as diretrizes gerais do funcionamento do transporte por ônibus na cidade, nem sobre as exigências regulatórias da licitação, como quais empresas estarão aptas a concorrer e quais os prazos de início de operação”, criticaram, em nota, a Rede Nossa São Paulo, a Ciclocidade, o Greenpeace, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Cidadeapé, presentes ao evento.
A assessoria de imprensa da São Paulo Transportes (SPTrans) informou que, nos dias das audiências públicas, serão apresentadas à população as diretrizes do sistema. Ainda segundo a assessoria, a ideia é que a população possa opinar abertamente sobre como gostaria que o sistema de transporte coletivo funcionasse, sem ficar presa ao texto do edital. Antes da abertura da concorrência será realizada uma consulta pública, com a divulgação de uma minuta do edital do licitação.
Matéria publicada na Rede Brasil Atual – RBA.
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