Leia abaixo a íntegra do documento e as organizações que o assinam:
DIREITO À MORADIA DIGNA DO POVO EM SITUAÇÃO DE RUA
É urgente a moradia digna autônoma para a população em situação de rua
Na cidade de São Paulo milhares de pessoas estão desabrigadas, vivendo ao relento e sem um teto para se proteger. Nesta situação as pessoas são vítimas de criminalizações, preconceitos e agressões físicas e ficam impossibilitadas de organizar a vida pessoal e familiar. Apesar deste grave problema de violação dos direitos humanos não há programas habitacionais para atendê-las e possibilitar oportunidade efetiva de saída da rua.
A população em situação de rua, como todos/as cidadãos/ãs brasileiros/as, tem direito a uma moradia digna com cozinha, quarto e banheiro, localizada em áreas com infraestrutura, que assegure aos moradores e as moradoras privacidade e autonomia. A partir da moradia, deve ser assegurado o acesso aos serviços públicos de trabalho, saúde, assistência e educação para efetiva inserção social.
Com o compromisso de buscar a efetivação deste direito, no dia 05 de maio de 2017, reuniram-se no seminário “Direito à Moradia do Povo da Rua” mais de 300 pessoas em situação de rua e representantes de entidades públicas e da sociedade que atuam na defesa da dignidade humana. A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMDAS) foram convidadas para participar nesta busca conjunta da saída da situação de rua, no entanto, não compareceram e nem justificaram a ausência.
No Seminário, a população em situação de rua reafirmou que albergue não é a solução para o problema da moradia, reconhecendo a moradia digna como principal necessidade para garantir a sobrevivência humana.
Queremos que a Prefeitura efetive as seguintes ações:
▪ Funcionamento contínuo e em escala para toda a população em situação de rua do Programa de Locação Social, assegurando o trabalho social intersetorial nas áreas da saúde, trabalho, assistência, educação e outras necessárias.
▪ Parte dos investimentos de recursos orçamentários em programas emergenciais deve ser destinado para Programa de Moradia Social que assegure a saída definitiva da rua.
▪ Aquisição e reforma de imóveis vazios que não cumprem a função social para o atendimento habitacional, podendo articular as necessidades do trabalho e moradia com a população em situação de rua trabalhando na reforma.
▪ Atendimento da demanda da população em situação de rua, por meio do Programa de Locação Social, no empreendimento da Rua Asdrúbal do Nascimento, conforme estabelecido no GT de Moradia que se reunia na SEHAB e no Comitê da População em Situação de Rua na Secretaria de Direitos Humanos, cuja discussão foi iniciada em 2013.
▪ Atendimento da população em situação de rua no imóvel da Rua Sete de Abril, adquirido com recursos da Operação Urbana Centro para o Programa de Locação Social, conforme definido anteriormente na SEHAB.
▪ Continuidade do estudo para utilização do terreno municipal localizado nas Rua Boracéia x Rua Dr. Ribeiro de Almeida x R. Norma Pieruccini Giannotti para construção de 500 unidades habitacionais destinados ao Programa de Locação Social para atendimento à população em situação de rua. Este estudo de viabilidade assegura nas áreas térreas a manutenção dos serviços sociais da SMDAS que já estão instaladas no local.
▪ Assegurar um percentual de atendimento da população em situação de rua nos programas habitacionais da Prefeitura de São Paulo ou realizadas em parcerias com outras instituições como o PMCMV.
▪ Continuidade do funcionamento do Grupo de Trabalho de Demanda de Moradia da População em Situação de Rua do Conselho Municipal de Habitação (CMH).
A moradia digna é a base essencial para efetivação de todos os outros direitos humanos
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua da Defensoria Pública da União
Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Clínica Luís Gama de Direito Humanos da Faculdade São Francisco – USP
Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)
Organização de Auxilio Fraterno (OAF)
Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras)
