Iniciativa é uma ação conjunta da vereadora Patrícia Bezerra, outros parlamentares que visam o mesmo objeto e organizações da sociedade civil – Rede Nossa São Paulo e Minha Sampa
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa convocar um plebiscito sobre o Plano Municipal de Desestatização foi assinado por 25 vereadores, ou seja, seis a mais do que o mínimo necessário – 19 adesões – para poder ser lido e iniciar tramitação no Legislativo paulistano.
A iniciativa de submeter a uma consulta popular as privatizações e concessões pretendidas pela gestão do prefeito João Doria é resultado de uma ação conjunta da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) – autora do PDL –, outros parlamentares que visam o mesmo objetivo e organizações da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo e Minha Sampa.
O apoio de 25 vereadores de diversos partidos à proposta – que os promotores da iniciativa já consideram uma vitória – foi anunciado nesta terça-feira (27/6), mesma data em que a Câmara Municipal adiou a votação do Projeto de Lei (PL 367/2017) das privatizações propostas por Doria.
Sem acordo, o Plano Municipal de Desestatização deverá ser votado só após o recesso de julho, no segundo semestre.
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Confira abaixo a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo, com assinaturas dos vereadores que apoiam a proposta:
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