Para participar, acesse as minutas participativas disponíveis aqui no Gestão Urbana e faça suas contribuições
Por Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo, acaba de lançar as minutas participativas sobre os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel.
Disponível no Gestão Urbana até o dia 24 de julho, as consultas públicas são oportunidades para o cidadão saber o que está sendo proposto e dar suas contribuições. A ferramenta possibilita baixar o Caderno de Referências, bem como comentar diversos pontos dos PIUs dos terminais.
–Clique aqui para fazer suas sugestões no PIU do Terminal Capelinha
–Clique aqui para fazer suas sugestões no PIU do Terminal Campo Limpo
–Clique aqui para fazer suas sugestões no PIU do Terminal Princesa Isabel
Os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) têm por objetivo promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação, sobretudo localizadas na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM). A finalidade desta consulta é submeter à avaliação da população, nos termos da Lei n° 16.050/2014 e do Decreto nº 56.901/2016, o programa de interesse público para possível elaboração de Projeto, tendo em vista as diretrizes urbanísticas já previstas em lei para o desenvolvimento da área em estudo, os objetivos do projeto, a viabilidade da transformação e os parâmetros urbanísticos de desenvolvimento urbano que compõem o programa de interesse público para a transformação da área. A consulta visa a colher sugestões e críticas com vistas ao aperfeiçoamento do processo de planejamento e desenvolvimento do PIU.
PIUs dos Terminais Municipais de Ônibus
A realização dos PIUs Terminal Capelinha, Terminal Campo Limpo e Terminal Princesa Isabel busca, dentre outros fatores, a melhoria da qualidade dos serviços do sistema municipal de transporte público, qualificando o conforto dos usuários e as condições operacionais nos terminais de ônibus operados pela São Paulo Transportes. Além disso, tem o objetivo de reduzir o custeio desses equipamentos, que hoje alcançam o valor de R$ 200 milhões, concedendo-os a agentes privados para operação e exploração econômica.
Outro propósito dos PIUs é o aproveitamento intensivo da infraestrutura e do solo urbano e sua qualificação urbanística, melhorando a acessibilidade e a integração do terminal com seu entorno. Com essa ação, almeja-se fomentar seu papel como polo de desenvolvimento urbano de seu território, promovendo a diversidade de usos, o adensamento construtivo e maior dinamismo econômico.
O Plano Diretor Estratégico – PDE, entre suas estratégias de ordenamento territorial, define o desenvolvimento urbano associado à infraestrutura de transporte público como um dos elementos centrais da política municipal de desenvolvimento urbano, instituindo a figura dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. O processo que ora se inicia também deflagra, por determinação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo, a aplicação da Lei 16.211/2015 (a Lei de Concessão de Terminais) no que tange à elaboração dos Planos Urbanísticos Específicos (PUEs) para um raio de 600m (seiscentos metros) de terminais de ônibus a serem concedidos. Os PUEs servem para orientar a transformação urbanística pretendida nessas áreas, de acordo com as suas características e potencialidades, tendo em vista o impacto gerado pela futura concessão dos terminais à iniciativa privada. Funcionam assim, tal como os PIUs.
Matéria publicada na plataforma Gestão Urbana, da Prefeitura de São Paulo.
