Os contratos somam R$ 40,8 milhões e devem ser assinados em duas semanas
O Estado de S.Paulo
Após mais de seis meses sem contrato de manutenção de semáforo na cidade, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo escolheu as três empresas que ficarão responsáveis por cuidar dos 6.399 sinais de trânsito existentes na capital paulista. Os contratos somam R$ 40,8 milhões e devem ser assinados em duas semanas.
O pregão eletrônico foi realizado nesta quinta-feira, 6, e contou com a participação de 11 empresas. A licitação estava marcada inicialmente para o fim de junho, mas foi adiada por causa de uma falha no sistema eletrônico.
A CET tem três dias para analisar as documentações das empresas e publicar o resultado. Após o prazo, ainda são necessários cinco dias para eventuais recursos. O valor dos novos contratos representa desconto de 45% ante o orçamento feito pelo órgão, de R$ 72 milhões.
Hoje, a manutenção dos semáforos é realizada por 16 equipes próprias da CET. A falta de estrutura tem feito crescer o número de semáforos apagados. Com a licitação, as equipes serão ampliadas e as empresas terão até duas horas para consertar o sinal quebrado.
O prefeito João Doria (PSDB) tem responsabilizado o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) pelos problemas porque o contrato de manutenção dos semáforos havia vencido em dezembro. Já a gestão Haddad tem afirmado que os indicadores de semáforos com problemas não superavam 1% e enfrentou os mesmos problemas que Doria tem hoje.
Verba
Na sexta, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, autorizou a CET a utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para pagamento de seus funcionários. Ela acolheu pedido da Prefeitura para suspender os efeitos de sentença que proibia São Paulo de gastar essa receita específica com pessoal, reconsiderando decisão anterior do tribunal, de janeiro.
A nova decisão vale até o julgamento final (trânsito em julgado) da ação movida pelo Ministério Público contra essa prática, ainda na gestão Haddad.
“A questão é sensível por envolver recursos públicos”, diz a ministra, “sendo inviável” a interferência da Justiça por meio de decisões que afetem o planejamento orçamentário da Prefeitura. As mudanças na destinação dos recursos “poderiam inviabilizar as atividades desenvolvidas pela CET, tais como organização, segurança e educação do trânsito na cidade”./ FABIO LEITE, JULIA AFFONSO e LUIZ VASSALLO
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
