Por Guilherme Checco – Pesquisador do IDS
O prefeito João Doria enviou na segunda-feira (10) a versão final de seu Programa de Metas para a Câmara Municipal de São Paulo. Os planos da atual gestão são ambiciosos. São previstos investimentos de R$ 10,8 bilhões para o cumprimento de 53 metas, com a execução de 71 projetos e 344 intervenções urbanas. O programa inclui desde objetivos sociais, como mais vagas nas creches e a redução do tempo de espera para exames, até metas financeiras, como o aumento de 10% dos investimentos estrangeiros diretos.
Apesar da abrangência e do detalhamento do Programa de Metas, basta checar o índice ou dar uma busca no documento de 517 páginas para constatar que a prefeitura ignorou um dos principais problemas dos moradores da maior cidade do País. Não há uma única menção a saneamento básico.
Não se trata de um problema menor. Hoje, em São Paulo, 95 mil moradores vivem sem acesso à água potável e mais de 430 mil sem esgotamento sanitário. De todo o esgoto coletado no município, 25% não passam por qualquer estação de tratamento e são jogados diretamente nos rios e córregos da cidade. Ou, falando de forma mais direta, todos os dias são lançados 311 milhões de litros de dejetos no sistema hídrico.
Quando confrontados com essa realidade, gestores municipais costumam responder de forma automática: a culpa é da Sabesp. De fato, a empresa de saneamento controlada pelo governo estadual é a responsável pela prestação desse serviço na capital assim como em outros 363 outros municípios paulistas. Essa constatação não exime a prefeitura de cumprir suas responsabilidades em relação ao saneamento básico. E são várias.
Talvez o leitor não saiba, mas os titulares dos serviços de saneamento no Brasil são os próprios municípios. Muitas cidades passam essa tarefa para empresas estaduais, caso de São Paulo, ou para empresas privadas. Ainda que isso ocorra, continua a cargo do município a formulação da política de saneamento. Cabe à prefeitura elaborar o planejamento e identificar objetivos e metas, segundo determinação da Política Nacional de Saneamento Básico.
O documento que estabelece esse planejamento chama-se Plano Municipal de Saneamento. Foi publicado pela primeira vez no Município de São Paulo em 2009, durante a gestão Kassab. A legislação exige que o documento seja revisado de quatro em quatro anos. A gestão Fernando Haddad não cumpriu sua obrigação, e a atual administração parece seguir pelo mesmo caminho, já que ignorou por completo o assunto no Programa de Metas.
O documento entregue pela atual gestão aos vereadores também não menciona a criação de mecanismos de controle social sobre a prestação de serviços de saneamento, outra diretriz explícita da Política Nacional de Saneamento Básico. Será que o prefeito e sua equipe não consideram importante a implementação de mecanismos que permitam à população acompanhar os serviços prestados pela Sabesp?
Há outras questões importantes sobre as quais o Programa de Metas não se manifesta. Desde 2010, a Sabesp opera no município de São Paulo com base em um “contrato de programa”, assinado pela empresa, pela prefeitura e pelo governo estadual. O documento prevê o repasse de 7,5% da receita bruta arrecadada pela empresa na cidade para o Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura. Os repasses feitos pela Sabesp para esse fundo foram da ordem de R$ 377 milhões em 2016. Como a atual gestão pretende investir esse dinheiro nos próximos quatro anos? Não há uma única linha sobre isso no Programa de Metas.
Neste ano e em 2018 acontece a revisão tarifária da Sabesp, trabalho coordenado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Segundo determinação da Política Nacional de Saneamento Básico, o município precisa ser ouvido nesse processo. O Programa de Metas ignora completamente o assunto. A prefeitura não tem nada a dizer sobre a política tarifária de uma empresa que arrecadou, somente no ano passado, R$ 8,2 bilhões oriundos dos moradores e das empresas de São Paulo?
Saneamento básico é um direito humano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). As estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que, para cada dólar investido em saneamento, deixa-se de gastar 4 dólares em saúde pública. O atual prefeito de São Paulo, que gosta de se definir como “gestor”, não poderia deixar o saneamento de fora de seu Programa de Metas, ignorando todos os benefícios sociais, econômicos e ambientais a ele associados.
O descaso com o assunto não é exclusivo da gestão João Doria. Saneamento não costuma ser prioridade dos prefeitos, nem em período eleitoral. Esperamos que esse cenário mude. Ainda dá tempo da atual administração se dar conta de suas responsabilidades sobre um tema tão relevante. Caso o prefeito e sua equipe ainda não estejam convencidos, sugerimos que consultem a importante pesquisa coordenada pela Aliança pela Água, “O Município e a governança da água: subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água”, disponível em https://goo.gl/BqTFaE.
Artigo publicado no portal do jornal O Estado de S. Paulo.
