Dados recém-divulgados, relativos ao 2º trimestre de 2016, mostram que todos os indicadores tiveram desempenho ‘insatisfatório’
Felipe Resk e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo
O governo paulista falhou no cumprimento das últimas metas que estabeleceu para reduzir o número de assassinatos e crimes contra o patrimônio no Estado. Divulgado em junho deste ano, o dado mais recente – relativo ao segundo trimestre de 2016 – mostra que todos indicadores avaliados no período tiveram desempenho “insatisfatório”. Como consequência, o bônus pago às polícias despencou.
Esse foi o pior resultado desde 2014, quando a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) começou a pagar bônus aos policiais que conseguem diminuir a criminalidade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no segundo trimestre de 2016, 2,8 mil policiais militares e civis receberam a bonificação, que custou R$ 1,3 milhão no total. No mesmo período de 2015 – quando o pagamento foi recorde -, 75,5 mil agentes haviam sido premiados, a um custo total de R$ 112,8 milhões, em valores não corrigidos pela inflação. Especialistas dizem que é preciso revisar o programa para transmitir novo estímulo aos policiais que atuam nas ruas.
O programa de bônus paga até R$ 2 mil a cada policial. O sistema de metas analisa três indicadores estratégicos: Vítimas de Letalidade Violenta (VLV), Roubo e Furto de Veículos (RFV) e Roubos Outros (RO) – o último critério foi incluído em 2015. É o governo quem fixa as metas, que funcionam como um “teto” para os delitos no trimestre. Considerado o mais importante, o índice de letalidade violenta é a soma do total de vítimas de homicídios dolosos com o de latrocínios (roubo seguido de morte). Já o RO considera assaltos a pedestres, residências e comércios, sem incluir roubos a bancos ou de cargas.
Para ter resultado “satisfatório”, os crimes registrados têm de ficar abaixo da meta – e a segurança de São Paulo recebe, segundo próprio governo, “farol verde”. Se a meta for ultrapassada em até 3%, o desempenho é tido como “parcialmente satisfatório” e o farol, “amarelo”. Se ultrapassar essa margem de 3% acima, o desempenho é “insatisfatório”, com “farol vermelho”. É possível, por exemplo, haver queda no total de crimes, mas em ritmo menor do que o previsto, o que se traduz em meta não atingida pela polícia.
Com exceção de RO, com classificação “satisfatória” apenas uma vez na série histórica, a polícia sempre cumpriu a maior parte das metas desde o início do programa. Os últimos balanços, porém, mostram que o quadro tem se invertido: até que os três indicadores apareceram no “farol vermelho” pela primeira vez.
“É preciso pensar quais são as medidas para reverter isso”, diz a cientista social Carolina Ricardo, assessora sênior do Instituto Sou da Paz, que ajudou a elaborar a política de bônus. “O resultado insatisfatório não compromete, de forma alguma, o programa. O que pode colocá-lo em xeque é se a análise dos resultados não for usada para direcionar políticas de segurança.”
Antes, a polícia só havia deixado de cumprir todas as metas uma vez, no primeiro trimestre de 2014, quando havia dois indicadores e as metas foram fixadas retroativamente, já que o programa foi criado em junho de 2014.
Para o sociólogo Túlio Kahn, ex-analista da SSP, o resultado do programa pode “frustrar” a sociedade e os policiais. “As funções do sistema de metas são dadas. Para a polícia, é ter um objetivo. Para a sociedade, é que esse objetivo seja atingido.” Crítico do modelo de metas, o coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho defende “grande ajuste organizacional”.
Variantes
O cálculo do bônus é complexo: varia segundo resultados globais e com metas específicas para cada uma das áreas de atuação compartilhada entre as Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, o que permite que alguns agentes recebam a mais ainda que o desempenho do Estado seja ruim. Também são previstos descontos se há alta de letalidade policial ou latrocínios.
Nos dois primeiros trimestres de 2016, o Estado gastou R$ 3,6 milhões em bônus, pagos a menos de 8 mil agentes. Não há previsão de data para a secretaria divulgar os resultados dos trimestres seguintes.
Crise econômica e desemprego afetam resultados, diz pasta
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que a crise econômica e o aumento de desemprego contribuíram para que a polícia não cumprisse as metas estabelecidas de crimes patrimoniais, que estão em alta no Estado. Já para a letalidade violenta, a pasta diz que o “grau de desafio da meta estabelecida” teve influência sobre o resultado final obtido.
“Em relação aos crimes patrimoniais, fatores externos às atividades patrimoniais, como a crise econômica e o consequente aumento do desemprego, influenciaram nacionalmente em uma alta nesse tipo de delitos”, diz a pasta. “Com a variação positiva da estatística, as metas não foram atingidas.”
“No caso da letalidade violenta, o não cumprimento deveu-se ao grau de desafio da meta estabelecida, apesar da queda dos indicadores em todo o Estado em relação a 2015”, afirma a SSP.
Segundo a pasta, o não cumprimento da meta aconteceu apesar de São Paulo ter atingido em 2016 “a menor taxa de homicídios da série histórica: 8,12 ocorrências por grupo de 100 mil habitantes”.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
