Projeto foi enviado à Câmara nesta semana; se aprovada, nova regra flexibiliza Cidade Limpa, vigente desde 2007
Fabio Leite, O Estado de S. Paulo
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para liberar a exploração publicitária em equipamentos de mobiliário urbano que pretende conceder à iniciativa privada, como banheiros, bicicletários, placas de rua, quiosques e lixeiras. Na prática, a proposta amplia o que já é feito nos relógios de rua e abrigos de ônibus, concedidos em 2012, e flexibiliza a Lei Cidade Limpa, em vigor há dez anos.
No projeto, Doria pede aval do Legislativo para repassar à iniciativa privada, pelo prazo de até 30 anos, a confecção, instalação e manutenção de 13 itens de mobiliário urbano. São eles: banheiros (padrão, acessível e móvel), placas com nome de vias e logradouros públicos, bicicletários, lixeiras, quiosques multiúso, bancos de descanso, bebedouros, grades, balizadores, paraciclos e totens interativos. Além de comunicação visual, esse mobiliário poderá conter câmeras e sinal de internet Wi-Fi.
A gestão Doria explica que a exploração publicitária é um modo de atrair empresas para assumirem a manutenção de equipamentos públicos, principalmente aqueles que não estão atrelados à venda de um produto, como os banheiros. Essa possibilidade, argumentam, já era prevista na Lei Cidade Limpa, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e que baniu a publicidade das ruas.
“Não estamos flexibilizando nada porque isso já está previsto na Lei Cidade Limpa, que diz, claramente, que itens de mobiliário urbano podem receber anúncio mediante aprovação de lei específica, como estamos fazendo agora”, disse o secretário municipal de Governo, Julio Semeghini. O projeto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara, antes de ir à sanção.
A nova proposta inclui sete itens do mobiliário que não existem na Cidade Limpa, mas veda publicidade em cinco: bancos, bebedouros, balizadores, grades e paraciclos. Dos novos, só quiosques multiúso e totens interativos poderão ter anúncios.
“O que temos de concreto hoje na Prefeitura são projetos para banheiro e quiosques de flores. Mas como teríamos de mandar um projeto fazendo as alterações, decidimos incluir todos os itens que um dia podem ser concedidos”, disse Semeghini.
Padrão
Os futuros anúncios serão padronizados e distribuídos pela capital, segundo análise da Prefeitura. As características, tamanhos, quantidades e localização dos novos equipamentos e as regras dos anúncios serão definidos no edital de licitação que a Prefeitura lançará se o projeto foi aprovado.
Para o vereador José Police Neto (PSD), que foi líder da gestão Kassab, a cidade precisa discutir se o retorno com a concessão dos equipamentos compensa à exploração publicitária atualmente vetada por lei. "Passados dez anos da Lei Cidade Limpa, precisamos debater se vale a pena perder todo o ganho que tivemos com a limpeza da paisagem urbana em troca da concessão. Se o volume de recursos que virá, e ainda não sabemos quanto será, compensa?", disse.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
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