Ideia é permitir negociação de 1,4 milhão de m² em um raio de 600 metros dos terminais de ônibus ou sobre eles. Prefeitura destaca que objetivo não é obter contrapartidas, mas deixar de gastar cerca de R$ 150 milhões por ano com manutenção
Bruno Ribeiro e Fabio Leite, O Estado de S.Paulo
Para viabilizar a proposta de conceder a administração dos terminais de ônibus, a gestão João Doria (PSDB) pretende liberar a construção e a venda de uma área superior a 11 vezes o tamanho do Edifício Copan, um dos maiores da cidade, em cima dos próprios terminais ou em um raio de 600 metros ao redor deles. Os detalhes dessa operação serão definidos pelo mercado, convocado a apresentar, a partir desta quarta-feira, 16, estudos para a modelagem do edital de concessão, que deve ser lançado nos próximos quatro meses.
São 24 desses espaços na lista de concessão. Outros três também serão concedidos diretamente pela Prefeitura. Somados, têm área de 360 mil metros quadrados. A proposta é que os concessionários possam aproveitar até quatro vezes esse total, o que equivale a 1,4 milhão de m². Esse valor deverá ser usado no próprio terminal, com a construção de shoppings, lojas, apartamentos ou hotéis, por exemplo, em cima das plataformas de ônibus ou em uma área de até 600 metros ao redor deles.
“Vamos dar abertura para que outros terrenos públicos ou até privados possam ser incorporados à área do terminal, num raio de 600 metros, para que o parceiro possa explorar esse terreno e viabilizar a operação (do terminal)”, disse o diretor de projetos da SP Parcerias, Eduardo Pacheco.
A venda dessas áreas precisa passar pela Câmara Municipal. A autorização está incluída no pacote de desestatização enviado pelo prefeito ao Legislativo, que ainda precisa de uma segunda votação para ser aprovado.
“A lei anterior (de 2015) dizia que todos os investimentos tinham de ser reversíveis”, explicou Pacheco. “A gente corria o risco de a secretaria receber de volta um prédio de escritórios, por exemplo, o que ela não tem expertise para administrar. Estamos tirando isso da lei. É uma forma de atrair o setor privado para a concessão”, afirmou.
Custos
A ideia da concessão é que a cidade deixe de gastar cerca de R$ 150 milhões por ano com a manutenção dos terminais – hoje, eles dão uma receita anual de R$ 7 milhões, segundo a própria Prefeitura. Pelos terminais, passam 712 mil passageiros por dia.
O secretário de Desestatização, Wilson Poit, afirma que não há, inicialmente, a previsão de contrapartidas financeiras por parte das empresas que receberem esse potencial construtivo. “A Prefeitura não vai receber por essas concessões. A ideia é desonerar”, afirma. “Se você imaginar que terá muitos consórcios, vai ganhar aquele que atender o edital e trouxer melhores benefícios para a cidade”, ressaltou.
A principal contrapartida, continuou Poit, é a obrigação das futuras concessionárias de fazer melhorias urbanísticas na área de 600 metros ao redor dos terminais – por meio de Projetos de Intervenção Urbanísticas (PIUs).
As empresas interessadas em fazer os estudos têm prazo de 30 dias para se cadastrar. Depois, terão 90 dias para apresentar as propostas. Os estudos que forem aproveitados pela Prefeitura serão pagos no fim do processo, pelas concessionárias que receberem os terminais, em até R$ 26 milhões.
Reações
O ex-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi) Claudio Bernardes diz que a proposta segue um modelo “vitorioso” de planejamento urbanístico, uma vez que valoriza áreas antes degradadas. “A grande jogada é no entorno dos terminais, que poderão ser muito valorizado”, afirma. Ele considera que, embora a economia não viva a melhor fase, a proposta é interessante a longo prazo.
Para a pesquisadora do Observatório das Metrópoles da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Mônica de Carvalho, um projeto desse tamanho precisa ter contrapartidas sociais mais detalhadas. “Deveria haver uma garantia de construção de habitações sociais”, exemplifica. “O mercado já não precisa de ajuda da Prefeitura para se desenvolver, ele é bastante selvagem na cidade”, argumenta.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
