Evento ocorrerá no dia 1/9, às 18h30, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal. Entre os principais temas a serem discutidos estão as recentes medidas da Prefeitura em relação aos conselhos
Qual o valor da participação da sociedade civil nos processos de decisão sobre a cidade e no acompanhamento das políticas e do orçamento municipal? Essa questão será debatida em audiência pública sobre a participação social na cidade de São Paulo, a ser realizada no próximo dia 1 de setembro (sexta-feira), às 18h30, no auditório externo da Câmara Municipal. A iniciativa é da Comissão de Política Urbana do legislativo paulistano.
O evento abordará o sistema de participação na capital paulista e o papel dos conselhos municipais, principalmente tendo vista as recentes medidas da atual gestão da Prefeitura, que extinguiu Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), reduziu em mais de 50% o número de conselheiros participativos municipais e alterou a forma de escolha dos integrantes do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de São Paulo (PMLLLB/SP).
Queremos participar nas decisões sobre os rumos da nossa cidade!
Compareça, divulgue e compartilhe!
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1960686697502603
Por que é importante participar desse debate?
No mês passado (agosto), o prefeito de São Paulo, João Doria, iniciou um processo de desmonte da participação social nos conselhos da cidade, começando pelo Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de São Paulo (PMLLLB/SP), seguindo com o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) e desembocando no Conselho Participativo Municipal (em suas 32 prefeituras regionais).
As medidas da atual gestão municipal nesses três conselhos representam retrocessos no envolvimento da população com a definição e o acompanhamento das políticas públicas. Com elas, os paulistanos perdem importantes espaços de participação no planejamento e execução de ações na cidade.
As iniciativas da Prefeitura vão na contramão daquilo que o próprio Programa de Governo do então candidato a prefeito preconizava, “buscar ativamente a participação da sociedade civil nos assuntos municipais”.
Tais ações também contrariam o Relatório de Desenvolvimento Global (WDR, na sigla em inglês), do Banco Mundial. Lançado no início desse ano, o relatório revela que “o nível de participação popular nos processos de formulação e implementação [de políticas públicas] determina o maior ou menor grau de êxito [das ações dos governos]”.
Some-se ainda o fato de que a Prefeitura precisará cumprir os cinco compromissos da iniciativa internacional multilateral Open Government Partnership (OGP) ainda neste ano. Um desses compromissos determina que a Prefeitura deve “aumentar o poder de intervenção dos Conselhos Participativos Municipais em suas respectivas Prefeituras Regionais”.
