Prefeito admitiu, no entanto, que verba arrecadada com seu plano de desestatização pode ser gasto com custeio do sistema de ônibus
Fabio Leite, O Estado de S.Paulo
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta segunda-feira, 28, que o dinheiro arrecadado pela Prefeitura com a concessão do Bilhete Único dos transportes à iniciativa privada não terá destino "carimbado" para subsidiar as passagens de ônibus da capital, como defendem aliados do tucano na Câmara Municipal. Neste ano, o gasto com subsídios deve chegar R$ 3 bilhões.
"Não haverá exclusividade. Não haverá carimbo determinado de que isso vai ser para o custeio dessa ou daquela área. Será para investimento. E transporte público é pririodade", disse Doria após lançar, ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o chamamento público para receber estudos de empresas privadas interessadas em assumir a gestão do Bilhete Único na capital, que possui 14,4 milhões de cartões ativos.
Há um mês, o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), importante aliado de Doria, disse que os vereadores vão alterar o projeto enviado pelo prefeito para exigir que toda receita oriunda da concessão da bilhetagem seja destinada exclusivamente para subsidiar o sistema de ônibus, ou seja, gasto com custeio e não com investimento. "Como vamos tirar dinheiro do transporte público para gastar com outra natureza quando nós temos um rombo de R$ 3 bilhões? É inaceitável", disse Leite na ocasião.
Apesar de rejeitar o "carimbo" nos recursos da concessão, Doria admitiu nesta segunda-feira que o dinheiro arrecadado com seu plano de desestatização pode ser gasto com custeio do sistema de ônibus. "Quando você fala em prestar serviços públicos, isso é investimento. Isso é obrigação do Estado, seja no plano estadual, seja no plano municipal, prestar um bom serviço", disse Doria.
Quando lançou seu plano, no início do ano, o prefeito afirmou que toda receita oriunda das privatizações e concessões, estimadas em R$ 7 bilhões, será gasta com investimentos em seis áreas prioritárias: Saúde, Educação, Habitação, Segurança, Transporte Público e Assistência Social. As áreas beneficiadas continuam as mesmas, mas Doria agora admite gasto com custeio como investimento.
Nesta segunda-feira, Doria e Alckmin lançaram o edital de chamamento público para receber estudos da iniciativa privada de potenciais receitas acessórias ao Bilhete Único, ou seja, serviços que o futuro concessionário poderá agregar ao cartão e cobrar à parte do usuário, como um cartão de débito, por exemplo. O prazo aberto para as propostas é de 40 dias. Em seguida, governo e Prefeitura lançarão o edital da concessão, previsto para este ano ainda.
Com 13,6 milhões de viagens de ônibus, trem e metrô por dia, o sistema de bilhetagem movimenta hoje R$ 7,3 bilhões por ano, com os pagamentos das passagens e os subsídios, e é gerido em conjunto pela Prefeitura e pelo governo do Estado. Com a concessão da gestão do Bilhete, a cidade deve economizar R$ 107 milhões com manutenção por ano e o Estado, R$ 53 milhões.
Celular
A proposta da concessão é modernizar o sistema de bilhetagem, que permitirá ao passageiro pagar a tarifa pelo celular (o cartão convencional não será extinto só atualizado) e deve reduzir as fraudes, como clonagem de cartões e créditos falsos, que dão prejuízo de R$ 100 milhões por ano, segundo a Prefeitura. Além de assumir a gestão do sistema, o futuro concessionário deve pagar uma outorga ao poder concedente para assumir o serviço por um prazo determinado e, possivelmente, um porcentual da receita acessória com os serviços adicionais.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
