Novo programa não terá multas, mas apenas notificações para motoristas que excedem os limites e pisam no freio ao se aproximarem dos radares
Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai enviar notificações para motoristas que excedem os limites de velocidade, mas, ao chegar perto do radar, pisam no freio para evitar uma multa de trânsito. O aviso será possível porque, em três corredores da cidade, estará em vigor a fiscalização da velocidade média de veículos. A companhia também promete intensificar a fiscalização do uso do celular por parte dos motoristas.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, as notificações não são multas. Para que os motoristas fossem autuados, seria necessária uma autorização do Conselho Nacional de Trânsito, algo que, segundo ele, ainda está em discussão na esfera federal. “A competência legislativa de trânsito no País é exclusiva da União”, explica. “Mas existe uma demanda muito grande dos órgãos municipais e das rodovias para que se autorize fazer fiscalização por velocidade média, sem prejuízo da fiscalização pontual”, diz.
O sistema vai valer nas Avenidas 23 de Maio, dos Bandeirantes e na pista expressa, sentido Ayrton Senna, da Marginal do Tietê. As cartas começam a ser enviadas em 1.º de novembro.
A fiscalização pela velocidade média é possível porque os radares na cidade registram todos os veículos, não só os que estão acima dos limites. Para verificar o avanço, calcula-se a distância entre um radar e o aparelho seguinte.
Assim, se um veículo está a 50 km/h (ou seja, percorrendo pouco mais do que 830 metros a cada minuto), ele será notificado se demorar menos de 10 minutos para percorrer 8,3 km.
“A velocidade máxima permitida indica que a pessoa deverá passar em um determinado tempo. Se passar em um tempo inferior, vamos apurar que a velocidade média foi acima da velocidade regulamentada e ela receberá correspondência. Sem nenhuma consequência nem para pagamento nem para pontuação em carteira, lembrando a pessoa que seu comportamento colocou em risco a vida dela e de terceiros”, afirmou o secretário. “É zero o interesse arrecadatório”, diz Avelleda, destacando o caráter educativo da ação, sem data para terminar.
Uma das primeiras ações do prefeito João Doria (PSDB) à frente da cidade foi aumentar as velocidades máximas das Marginais, promessa de campanha. A medida foi festejada por motoristas, mas criticada por parte dos especialistas em trânsito, que apontavam aumento do risco de acidentes nas vias.
Estudos
Em 2012, a CET havia testado esse sistema no Corredor Norte-Sul (nas Avenidas Washington Luís, Moreira Guimarães, Rubem Berta e 23 de Maio) com 495 mil veículos. Pela forma comum de fiscalização, 337 motoristas foram flagrados pelos radares em um mês. Pela velocidade média, seriam 2.753 carros.
O consultor de mobilidade Horácio Augusto Figueira diz que, como conceito, essa forma de fiscalizar é adequada, pois pode identificar mais infratores. “Vale de forma educativa, mas a fiscalização pontual também tem de continuar. Senão, seria preciso leitores em cada saída das vias”, disse. “Isso vale mais para as madrugadas. No horário de pico, fica todo mundo parado”, afirma Figueira, ao lembrar que as velocidades médias chegam a ser dois terços abaixo dos limites permitidos nos horários de pico.
Outras medidas
O anúncio da nova ação faz parte das ações da Semana Nacional da Mobilidade. Outra medida é incrementar a fiscalização feita por agentes da CET – os marronzinhos – às infrações que mais põem em risco os pedestres: uso do celular pelo motorista, desrespeito ao ciclista (o que inclui direção perigosa, como fechar uma bike e não obedecer o limite de 1,5 metro de distância entre o veículo e a bicicleta) e ao pedestre, desrespeito ao semáforo e falta de seta nas conversões.
“Não há previsão do aumento do número de agentes. A CET, como toda a Prefeitura, enfrenta restrições orçamentárias severas, mas os agentes na rua estarão dedicados ao controle dessas infrações”, diz Avelleda.
Os cinco cruzamentos mais perigosos da cidade também vão ter o que a CET chamou de “placa Cipa” em referência às comissões de prevenção de acidente. Os locais passarão por auditoria para identificar melhorias a serem feitas e, neles, haverá placas com a contagem de dias sem acidentes.
Na zona leste, a Avenida Marechal Tito, em São Miguel Paulista, campeã de atropelamentos, terá redução do limite de velocidade para 30 km/h e a criação de um projeto para reduzir tráfego – o chamado “traffic calming”, já usado em vias do centro. O programa inclui alargamento e avanço de calçadas e instalação de faixas elevadas.
Esse programa deverá ser levado ainda para Santana, na zona norte; Bela Vista, na região central; Lapa, na zona oeste; Penha e Brás, na zona leste.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
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