Mudança na regra deve ser enviada para votação na Câmara até o fim do ano. Rede Nossa São Paulo, Instituto de Arquitetos do Brasil e criador de Plano Diretor apontam irregularidades na mudança
Por Lívia Machado e Márcio Pinho, G1 SP, São Paulo
A Prefeitura de São Paulo irá propor alterações na norma da Lei de Uso e Ocupação do Solo para permitir o aumento da altura máxima de prédios em ruas mais tranquilas da cidade. A mudança, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até o final deste ano, é vista como retrocesso por especialistas ouvidos pelo G1.
Segundo arquitetos e entidades, a alteração não poderá ser feita sem um amplo debate popular – o que não foi realizado até agora. Atualmente, o limite é de 28 metros em diversas regiões da cidade, o equivalente a oito andares, em vias no miolo dos bairros e fora dos eixos de transporte público.
“É um retrocesso completo e caminha na contramão de tudo aquilo que as boas práticas internacionais apontam como inovadoras para melhorar a qualidade de vida na cidade”, afirma Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo.
Para a organização, a medida deixa claro a quem são direcionadas as políticas da atual administração municipal. “Visa simplesmente atender ao setor imobiliário. Vale mais o interesse do setor imobiliário do que o interesse da população”, defende Sampaio.
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) já enviou à Prefeitura, desde março, cinco ofícios manifestando a preocupação da entidade em relação a tal proposta e cobrando da atual gestão justificativas para a alteração.
De acordo com Fernando Tulio, presidente do IAB de São Paulo, nenhum dos documentos foi respondido. A administração de Doria publicou apenas uma norma técnica considerada pela entidade "bastante precária".
"Analisamos a motivação da Prefeitura e para nós não existem elementos técnicos que justifiquem a revisão do zoneamento e do plano diretor", afirma.
"É um enorme retrocesso porque isso vai fazer com que os novos edifícios não sejam construídos perto do transporte público e, sim, no miolo dos bairros", complementa.
Fernando Tulio ainda aponta que a mudança sugerida tem impactos social e urbano graves ao provocar aumento das chamadas "externalidades negativas" – poluição, necessidade de deslocamento por transporte individual, comprometimento da paisagem, da história.
"A gente vai continuar produzindo uma cidade desequilibrada. E para quê? Para garantir o retorno financeiro do mercado imobiliário. O custo disso vai ser jogado para a cidade. Aumento de poluição, memória dos seus bairros deformada", aponta o presidente.
A norma que limita a altura dos prédios foi aprovada em 2016 na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, durante a gestão Fernando Haddad (PT). Um dos argumentos era que evitaria perda de qualidade de vida no miolo dos bairros.
Ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, o arquiteto Anderson Kazuo Nakano também vê problemas não apenas no conteúdo da proposta, mas na forma.
“Já é um retrocesso por estar sendo feito sem uma boa discussão pública. Legislação urbana tem que ser discutida com os cidadãos. Toda e qualquer legislação urbana é de interesse público. Não se faz legislação urbana no gabinete. Isso vai contra a lei federal”, afirma.
Doutor em Demografia, mestre em Estruturas Urbanas e Ambientais pela USP, Nakano foi responsável pela elaboração do Plano Diretor Estratégico – lei que define o planejamento urbanístico da cidade – durante a administração do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
Na opinião de Nakano, “uma proposta dessa não tem que ser discutida só com o mercado imobiliário. Tem que ser discutida com a sociedade. O Ministério Público tem que ficar muito atento a isso", avalia.
Secretária
Segundo a secretária de Urbanismo e Licenciamento da capital, Heloísa Proença, a regra atual não faz sentido, considerando que boa parte da cidade já é verticalizada e com alturas maiores.
"Grande parte da cidade hoje, particularmente a região central, já supera esses índices e coeficientes. Não tem muito cabimento restringir aquilo que, na prática, na cidade real, já está ultrapassado", afirmou. "Os gabaritos são muito maiores que isso em grande parte da cidade", disse.
Nakano contesta o argumento: “Não é verdade. A cidade não está completamente verticalizada. Isso se concentra em alguns trechos, são focos de verticalização. Precisa organizar isso. O problema não é a verticalização. O problema é onde vai verticalizar e adensar e como", afirma.
Regras criadas em 2016
A nova lei de Uso e Ocupação do Solo da capital paulista foi aprovada e sancionada em março de 2016. Ela criou regras complementares ao Plano Diretor da gestão Haddad que determinou que a cidade poderia receber novos espigões ao longo de eixos de transporte público, caso de avenidas como a Santo Amaro, que recebe vários empreendimentos e conta com um corredor de ônibus.
Já em vias dentro dos bairros, o limite fixado para boa parte da cidade foi de 28 andares. A exceção ficou por conta de quadras onde mais da metade da área dos lotes já tivesse uma verticalização maior.
Entre os argumentos apresentados estava a intenção de não saturar o trânsito dos bairros e evitar que construções baixas, como casas, perdessem a luz do sol ao lado de espigões.
O limite sofreu duras críticas do Secovi durante os debates sobre a lei. O setor imobiliário encarou a regra como um entrave para a construção de edifícios na cidade e para o desenvolvimento do setor.
Ex-presidente do Secovi e conselheiros de Doria na área de urbanismo, Claudio Bernardes defendeu mudanças e afirmou nesta terça-feira que o próprio Plano Diretor já previa que seriam realizados estudos mais aprofundados das áreas para determinar a altura dos novos prédios.
O Secovi participa das discussões sobre mudanças na legislação urbanística desde o começo do ano. O prefeito João Doria já defendeu alterações alegando que o setor da construção civil não pode ficar estagnado, pois gera grande número de empregos na cidade.
Outras mudanças
Segundo Bernardes, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo que será feita pela gestão Doria deverá incluir outras alterações. Uma delas é a restrição que prevê uma vaga de garagem em prédios construídos em eixo de transporte. A regra atualmente não permite flexibilização porque interfere também no tamanho dos apartamentos.
"A gente tem que caminhar para um transporte de massa, mas precisa de um período de transição maior. A cidade de São Paulo tem 70 e poucos quilômetros de [vias de] metrô, mas nós deveríamos ter uns 450", diz.
O valor da outorga onerosa para a construção de edifícios acima dos limites previstos também deve ser alterado na revisão.
Matéria publicada no portal G1.
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