GUILHERME SETO – FOLHA DE S. PAULO
O projeto de privatização da SPTuris e do complexo do Anhembi proposto pela gestão João Doria (PSDB) foi aprovado nesta quarta-feira (27) em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto de lei ainda precisa passar por segunda votação no Legislativo antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 9 contrários, sendo que precisava de apenas 28 votos para ser aprovado. A despeito de algumas reparações de vereadores da base de sustentação do governo, o projeto teve apoio massivo dos parlamentares aliados.
Por pressão da bancada de vereadores religiosos, a prefeitura incluiu a reserva de espaço para utilização do complexo por igrejas. O texto original destinava 60 dias do ano ao Carnaval. Agora, serão 75 dias no total, incluindo eventos religiosos.
As concessões e privatizações estão na linha de frente do plano político de Doria, que trava disputa interna no PSDB com o governador Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido à Presidência nas eleições de 2018. Alckmin teve papel decisivo na escolha de Doria como candidato tucano na disputa municipal.
Na Câmara, Doria já conseguiu as aprovações da concessão do Pacaembu e de parques, Bilhete Único, terminais de ônibus e Mercadão. Em seu pacote de privatizações ainda estão o autódromo de Interlagos, cemitérios, mobiliário urbano e imóveis. A gestão tucana planeja passar a operação da maior parte desses equipamentos públicos para a iniciativa privada a partir dos primeiros meses de 2018.
Segundo Aurélio Nomura, líder da bancada do PSDB, a segunda votação deve acontecer até o final de outubro.
"Fizemos alterações no projeto de lei para pacificar. Sabemos que para a segunda votação tem mais discussões. Nessa semana teremos uma audiência pública para discutir o projeto de lei, ouvir vereadores e população, e acolher as reivindicações que a prefeitura possa abraçar."
O vereador Reis (PT) disse que a prefeitura tem uma "tropa de choque" na Câmara e por isso "consegue aprovar tudo o que quer". Líder do PT na Câmara, o vereador Antonio Donato frisou durante a sessão que o projeto de lei usa apenas "meia página" para tratar da alienação do Anhembi e que sua aprovação seria uma "vergonha."
A SPTuris é uma companhia de capital aberto, mas 97% das ações estão nas mãos da própria prefeitura, que também é dona de 100% do complexo do Anhembi. Segundo relatório da Berkan Auditores Independentes S.S., a empresa teve prejuízo de R$ 68,4 milhões em 2016.
A ideia é que a empresa que arrematar a São Paulo Turismo –que tem cerca de 450 funcionários e receita anual de R$ 250 milhões– possa explorar as atividades e optar inclusive pela mudança de perfil do Anhembi, voltado hoje para feiras de negócios, desfiles de Carnaval e shows.
O maior patrimônio dentro da SPTuris são as instalações do Anhembi, que têm aproximadamente 400 mil m², divididos em três áreas (pavilhão de exposições, Palácio das Convenções e Sambódromo). O espaço recebe 3,5 milhões de pessoas em cerca de 150 eventos anuais.
ÁREA CONSTRUÍDA
Outra modificação no projeto de lei trata dos índices e parâmetros urbanísticos para o Anhembi, com base na lei de zoneamento de 2016. Segundo essa alteração, a empresa que eventualmente assumir a operação do local poderá ter no local até 1 milhão m² de área construída.
No sábado (23), o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu edital para contratação de instituição financeira que fará a avaliação dos ativos para posterior venda da SPTuris (empresa municipal de turismo e eventos).
A contratação de um avaliador serve justamente para saber o quanto ela será vantajosa para o mercado. No entanto, um banco que eventualmente faça a avaliação pode aparecer no futuro como potencial comprador, o que sugere, segundo o TCM, conflito de interesses.
Outro questionamento refere-se aos imóveis pertencentes à empresa e ao Anhembi, como a área do sambódromo. Não há menção sobre elas, segundo o tribunal. A expectativa da gestão Doria é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com privatizações.
Privatização do complexo do Anhembi/SPTuris
Modelo: Privatização (venda)
Custo anual de manutenção: R$ 33,5 milhões (Anhembi)
Em que fase está: Aprovado em primeira votação na Câmara, a segunda deve ser em outubro
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
