FABRÍCIO LOBEL – FOLHA DE S. PAULO
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a gestão João Doria (PSDB) obtiveram nesta segunda-feira (2) uma vitória na Justiça que deve evitar a volta do caos no sistema semafórico da cidade, a exemplo do que ocorreu no primeiro semestre deste ano. Com a decisão, a companhia poderá retomar os contratos de manutenção de semáforos de parte da cidade que estavam suspensos desde o dia 19 de setembro.
A decisão judicial ocorreu depois que a empresa austríaca Kapsch, líder do consórcio SP Manutenção Semafórica desistiu de avançar com o processo na Justiça. A desistência da multinacional ocorreu mesmo depois de ela ter conseguido na Justiça duas vitórias seguidas e o reconhecimento judicial de que o contrato firmado entre a gestão Doria e os prestadores de serviço no setor tinham indícios de ilicitudes e direcionamento na concorrência.
A multinacional tinha até conseguido angariar a atenção do cônsul da Áustria em São Paulo, que pediu uma reunião com o prefeito João Doria para conversar sobre o tema. Segundo a prefeitura, o encontro entre o cônsul e representantes da gestão municipal ocorreu no mês de setembro.
Mas agora, no processo, a austríaca diz ter tido informações de que mais de 50% do contrato já havia sido executado e que, por isso, não havia mais interesse comercial em tocar a disputa judicial.
Com a decisão a CET voltará a ativar dois dos três contratos que estavam suspensos (lotes 1 e 3) e que tem como objetivo manter funcionando os semáforos da cidade. Desde o dia 19, o paulistano pôde sentir a demora no religamento de alguns dispositivos em alguns cruzamentos da cidade, principalmente nas zonas leste e sul, que estavam sem a assistência necessária.
A companhia espera apenas ser notificada oficialmente da decisão para retomar o contrato. Para se ter uma ideia, em decisão anterior, a Justiça demorou quase três semanas para notificar a CET de que ela deveria suspender os contratos.
O CASO
A suspensão dos contratos pela Justiça atendeu a pedido da Kapsch, multinacional com sede na Áustria e que teve suas propostas recusadas pela CET durante a licitação. Como adiantado pela Folha, a empresa diz que houve excesso de rigor na análise de seus documentos e negligência com os das vencedoras da disputa.
A empresa austríaca foi inabilitada por apresentar uma certidão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia com capital social desatualizado. Para a empresa, trata-se de detalhe não relacionado ao papel do Crea de atestar tecnicamente sua habilitação para os serviços. Para a CET, a desatualização é motivo para retirá-la da disputa.
Em uma das decisões sobre o tema, o desembargador Marcelo Semer tece críticas à gestão municipal. O desembargador argumentou que o atraso na contratação foi "aparentemente criado pelo próprio ente público" e que a demora do pregão, por problemas anteriores da própria administração, "não pode representar um salvo-conduto para eventual direcionamento concorrencial".
A licitação de R$ 40,5 milhões (dividida em três lotes) foi vencida pelas empresas que prestavam os serviços até os últimos meses de 2016. Algumas fizeram doações à gestão Doria, como a troca das placas de sinalização de velocidades das marginais e a extensão de garantias não previstas no contrato anterior. A CET e as empresas afirmam que as doações foram feitas de forma transparente.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
