Idec, Rede Nossa São Paulo e Cidade dos Sonhos foram recebidas pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini, coautores de texto substitutivo
ALEXANDRE PELEGI – DIÁRIO DO TRANSPORTE
Em reunião nesta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de SP, o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, a Rede Nossa São Paulo e o projeto Cidade dos Sonhos, foram debater o Projeto de Lei (PL) 300/2017, que estabelece prazos para a troca da matriz energética da frota de ônibus da cidade.
As entidades foram recebidas pelo presidente do legislativo, vereador Milton Leite, e pelo vereador Gilberto Natalini (PV), coautores de um texto substitutivo.
Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/09/16/camara-realiza-audiencia-publica-para-debater-novo-substitutivo-ao-pl-300/
Os representantes das organizações foram até à Câmara cobrar celeridade na votação do projeto de lei.
A lei em vigor estabelece o prazo de contrato obrigatoriamente em 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos. Já as entidades defendem um limite de 15 anos para o contrato e, principalmente, um prazo máximo de 2 anos de prorrogação após o encerramento.
Segundo os representantes das entidades presentes, a prolongação sem licitação desses contratos é grave, pois estende a execução do serviço sem um novo estudo dos problemas e custos da rede de ônibus e, além disso, gera insegurança para os empresários, desestimulando novos investimentos no setor.
Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec, afirmou: “Nossa demanda é limitar em 2 anos o prazo máximo para a realização de uma nova licitação e assim forçar as futuras gestões a realizar rapidamente outras licitações reavaliando os critérios econômicos e de qualidade no momento em questão”.
Na última sexta-feira, dia 20 de outubro, as três entidades enviaram uma carta com as reivindicações ao presidente da Câmara, aos vereadores da Comissão de Transporte, além do Secretário de Transportes Sergio Avelleda, e ao Presidente da SPTrans, pressionando pela necessidade de atualização da lei.
O presidente da Câmara, Milton Leite, ressaltou que o Projeto precisa trazer metas exequíveis, tanto do ponto de vista técnico e ambiental como econômico. Leite lembrou que o sistema de transporte já custa hoje R$ 8 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões são bancados pela Prefeitura na forma de subsídios. Logo, segundo ele, o cronograma de troca da matriz não pode onerar ainda mais os cofres do Município.
“O Executivo não tem condições de colocar mais dinheiro no transporte, não tem de onde tirar. O Orçamento é um só. Se precisar colocar mais recursos no Transporte, vai ter de tirar de outras áreas, como Saúde e Educação”, disse Milton Leite.
No encontro desta quarta-feira ficou acertado que as duas partes voltarão a se reunir para tentar chegar a um acordo que atenda as necessidades de melhorias para os processos licitatórios e se reflita na melhor qualidade do transporte público e no bem estar da população.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
Matéria publicada no portal Diário do Transporte.
