GUILHERME SETO – FOLHA DE S. PAULO
Um processo de tombamento do complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo, pode atrapalhar os planos que a gestão João Doria (PSDB) tem de privatizar o local. A decisão do conselho de conservação municipal de São Paulo pode derrubar os valores das ofertas dos futuros interessados e atrasar o cronograma do prefeito.
O tombamento da área, atualmente tramitando no Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico), deve impedir que atuais estruturas do Anhembi sejam alteradas sem autorização do órgão, o que a prefeitura teme que gere desvalorização do complexo para interessados.
Diante da impossibilidade de fazer alterações radicais no espaço, as empresas devem ter dificuldades em desenvolver seus negócios e podem oferecer valores em patamares mais baixos na licitação do que era esperado.
Em outubro de 2016, em artigo publicado na Folha, Doria disse esperar R$ 7 bilhões das vendas do Anhembi e do autódromo de Interlagos.
Quase toda a área de 400 mil metros quadrados do Anhembi é objeto do processo de tombamento: o pavilhão de exposições, o Palácio de Convenções, a sede da SPTuris (empresa de turismo e eventos da cidade), um jardim projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx e a área do estacionamento.
O sambódromo é a exceção e não será contemplado pelo processo de tombamento.
"A área entrou em processo de tombamento por conta da possível relevância para a arquitetura moderna (…) É importante no sentido em que mostra uma característica moderna que é a experimentação. Por exemplo, todo o processo de elaboração envolveu pesquisa de materiais para a estrutura metálica do pavilhão. Isso vale também para o 'pudim' [auditório Celso Furtado], no Palácio de Convenções", explica Mariana Rolim, diretora do Departamento de Patrimônio Histórico da prefeitura, membro do Conpresp e relatora do processo de tombamento.
Para Cyro Laurenza, presidente do Conpresp, o tombamento deve ser pontual."O pavilhão, apesar das boas lembranças, tornou-se algo indesejado. Quando chove fora, também chove dentro, o teto está furado. Já está tombando, a despeito do saudosismo", analisa.
"Tem engenheiros que dizem que modernizar não é mais uma opção financeiramente interessante para o pavilhão. Outros apresentam soluções diversas (…) É complicado pensar em adaptações pela dificuldade na instalação do ar-condicionado, por exemplo", afirma Rolim.
"Há construções que valeria a pena tombar, como o Palácio de Convenções, o auditório Elis Regina, o jardim. Sobre o pavilhão, não vejo valor arquitetônico em si, e ele tem problemas estruturais. É muito grande e poderia ter melhor uso", afirma Gabriel Rostey, especialista em política urbana.
O processo de tombamento tem prazo limite de definição em março. Caso se arraste até lá, pode empurrar para o meio do ano a transferência do espaço para a iniciativa privada, que o prefeito gostaria de ver já concluída no início do próximo ano.
DESESTATIZAÇÃO
Por ser alvo de privatização, e não de concessão, o Anhembi seria um dos itens do pacote de desestatizações de Doria que poderia ter impacto imediato, tanto em termos de retorno financeiro para a prefeitura como na execução de reforma do local pelo possível interessado.
Em audiência pública em setembro, Wilson Poit, secretário de Desestatização e Parcerias, disse que o Executivo aguardará a decisão do órgão.
"Só faremos a privatização após termos a decisão final do Conpresp, que está em andamento e tem data para terminar", disse. À Folha, afirmou que vai esperar o Conpresp para se pronunciar.
O programa de privatizações é peça central da agenda de Doria, que trava disputa interna no PSDB com o governador Geraldo Alckmin pela escolha do candidato do partido nas eleições à Presidência no ano que vem.
Para ser candidato em 2018, o prefeito terá de deixar o cargo até o início de abril.
O Conpresp é composto por nove titulares, cada um representando uma entidade específica, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria de Cultura.
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Tombamento do complexo do Anhembi
Processo abrange espaços de exposição e convenção
Inaugurado em 1970, complexo na zona norte de SP inclui áreas para exposição, convenção e o sambódromo, entre outras
Área total do complexo: 400 mil m², divididos em sambódromo, pavilhão de exposições e palácio das convenções
– 3,5 milhões de pessoas, aproximadamente, visitam o local anualmente
– 150 eventos, em média, são realizados, como feiras de negócios, desfiles de Carnaval e shows
– O sambódromo não faz parte da proposta
– Palácio das Convenções: 37 mil m² (quatro auditórios, cinco halls e quatro salas)
– Pavilhão de exposições: 74,5 mil m²
– Espaços como o estacionamento e um jardim (de Roberto Burle Marx) também fazem parte do tombamento
– Custo por ano: R$ 67 milhões (segundo a prefeitura)
– Em que fase está no processo de privatização: Câmara aprovou a alienação em 1ª votação; a 2ª deve acontecer ainda em novembro
– Tombamento tramita no âmbito municipal
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O Anhembi foi colocado na pauta desta segunda (30), o que não significa que haverá votação. Sucessivas reuniões sobre o mesmo tema são comuns no órgão. A definição se dará por maioria simples.
A alienação do complexo do Anhembi será feita em pacote conjunto com a SPTuris, que tem cerca de 450 funcionários e receita anual de R$ 250 milhões.
No projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em primeira votação está estabelecido que 75 dias ao ano da agenda do Anhembi terão que ser reservados ao Carnaval e a eventos religiosos.
A segunda votação deve acontecer nas próximas semanas. Até o momento, os vereadores já deram aval para a concessão do estádio do Pacaembu, do Mercadão, do sistema de bilhetagem, dos terminais de ônibus e o sistema de guincho e pátios de carros.
A prefeitura ainda precisa contratar instituição financeira para avaliar os ativos da SPTuris antes de lançar o edital para a privatização.
Em setembro, o Tribunal de Contas do Município suspendeu edital de contratação dessa instituição por enxergar no processo um possível conflito de interesses: um banco que eventualmente faça a avaliação poderia aparecer no futuro como comprador do Anhembi.
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CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES
Equipamentos que a gestão Joao Doria (PSDB) pretende ceder à iniciativa privada
108 parques
Custo por ano: R$ 180 milhões
Em que fase está: Câmara já aprovou a concessão; prefeitura recebeu PMIs* e está elaborando edital
O que a prefeitura quer: Conceder "combos" com parques cobiçados e desvalorizados, para que os últimos sejam revitalizados
27 terminais de ônibus
Custo por ano: R$ 150 milhões
Em que fase está: Câmara já aprovou a concessão; prefeitura aguarda respostas dos PMIs*
O que a prefeitura quer: Transformar estes terminais em polos de desenvolvimento e recuperar seu entorno
Bilhete Único
Custo por ano: R$ 107 milhões (só a parte da prefeitura; valor total é dividido com o Estado)
Em que fase está: Câmara já aprovou a concessão; prefeitura aguarda respostas dos PMIs*
O que a prefeitura quer: Permitir que sejam exploradas outras funções do cartão, como crédito e débito
Autódromo de Interlagos
Custo por ano: R$ 55 milhões
Em que fase está: Projeto foi protocolado na Câmara e deve ser votado em novembro
O que a prefeitura quer: Preservar pista e parque, permitindo que sejam construídos imóveis residenciais, shopping, hotel etc.
Estádio do Pacaembu
Custo por ano: R$ 9 milhões
Em que fase está: Câmara já aprovou a concessão; prefeitura recebeu PMIs* e está elaborando edital
O que a prefeitura quer: Modernizar o estádio, com o investimento em eventos diversos e na melhoria de serviços, como banheiros
*Procedimentos de Manifestação de Interesse; nesta fase, empresas ou pessoas interessadas desenvolvem projetos e estudos sobre o imóvel ou serviço a ser concedido
Fonte: Prefeitura de São Paulo
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
